Gastos com medicamentos veterinários vão dar maior “desconto” no IRS (com áudio)

A fatia do IVA suportado na aquisição de medicamentos de uso veterinário que pode ser deduzida à coleta do IRS vai subir de 22,5% para 35%. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi entregue à Assembleia da República esta quarta-feira, dia 13 de abril, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Todos os anos, os contribuintes portugueses podem abater à coleta de IRS uma percentagem do IVA suportado com uma série de despesas, como a reparação e manutenção de automóveis, a restauração, os cabeleireiros e os veterinários, desde que tenham pedido fatura.

No caso dos gastos com veterinários, o Código do IRS já esclarece atualmente que está incluída a aquisição de medicamentos para esse uso, determinando que deve ser considerada uma fatia correspondente a 22,5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar nesse âmbito.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 agora entregue vem, contudo, reforçar esse benefício fiscal, que passa, assim, dos tais 22,5% para 35%. Esta alteração deverá ter efeitos práticos no acerto de contas com o Fisco em 2023, relativo aos rendimentos registados em 2022.

No que diz respeito à fiscalidade, a proposta orçamental apresentada por Fernando Medina traz várias medidas (das quais, várias repescadas do OE que foi chumbado) a ter em atenção, como o desdobramento dos escalões de IRS, o alargamento do IRS Jovem, o prolongamento do Regressar e o reforço da dedução por filho.