Gestão dos Certificados de Reforma ganha novas regras. E são mais apertadas

A gestão dos Certificados de Reforma vai ter novas regras, para que estes certificados correspondam às normas das instituições europeias e no seguimento das alterações ao sistema financeiro que visam reforçar a segurança dos investidores. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) alerta que apesar das mudanças, continuam a existir outras opções de investimento mais vantajosas.

O regulamento de gestão do Fundo de Certificados de Reforma (FCR) abandona o critério de notação dos bancos por agência de rating que era usado até aqui.

“Atendendo a toda a recente alteração do enquadramento jurídico regulatório do setor bancário, que tem vindo a ser reforçado pelas instituições europeias, mormente, pelo Banco Central Europeu, entende-se que o critério de notação dos bancos por agência de rating deve ser substituído pela sujeição das instituições bancárias às normas regulatórias previstas no direito da União Europeia bem como a normas regulatórias tão ou mais exigentes do que aquelas”, refere o decreto-lei, publicado em Diário da República há duas semanas.

Assim, as instituições financeiras ficam sujeitas às regras prudenciais vigentes na União Europeia, em operações financeiras que envolvam risco de crédito para o fundo. As entidades envolvidas têm de preencher, pelo menos, um dos seguintes requisitos: estarem localizadas no espaço económico europeu ou num país da OCDE pertencente ao G10 e ter, no mínimo, um rating em grau de investimento.

“Apesar do reforço da segurança para o investimento em Certificados de Reforma, este é um produto que continuamos a não recomendar”, refere a DECO, numa publicação da Proteste Investe.

“Por um lado, porque não tem qualquer liquidez, já que o investidor apenas tem acesso ao capital na altura da reforma, além de não poder transferi-lo para um [Plano Poupança Reforma] PPR. Por outro, porque é um fundo único, não permitindo a adequação da carteira ao risco de cada investidor, além de não ter capital garantido”, justifica.

De acordo com dados da associação, o fundo associado aos Certificados de Reforma conseguiu, em 2017, um retorno bruto de 4%. Nos últimos cinco anos, a média foi de 3,6% ao ano.