Gestores da REFER e EP podem acumular funções até 3 anos

Os administradores das empresas de transportes que vão ser fundidas poderão acumular funções até três anos, sem remuneração adicional, se as novas entidades não forem criadas entretanto, segundo diplomas publicados no Diário da República. Em causa estão os administradores da REFER, que gere a rede ferroviária, e da Estradas de Portugal (EP), responsável pela rede […]

Os administradores das empresas de transportes que vão ser fundidas poderão acumular funções até três anos, sem remuneração adicional, se as novas entidades não forem criadas entretanto, segundo diplomas publicados no Diário da República.

Em causa estão os administradores da REFER, que gere a rede ferroviária, e da Estradas de Portugal (EP), responsável pela rede rodoviária, que o Governo quer unir numa única empresa de gestão de infraestruturas, bem como os gestores da Transtejo (Transportes do Tejo), Soflusa (Sociedade Fluvial de Transportes), Metropolitano de Lisboa (ML) e Carris, que devem ser igualmente fundidas numa só entidade.

O decreto-lei n.º 160/2014 que define os termos do mandato e o regime remuneratório dos sete administradores da REFER e da EP deixa expresso que esta é uma medida temporal “que ocorre até à extinção das duas empresas, ou no prazo de três anos, se aquela não se verificar entretanto”.

O mesmo acontece com os administradores das quatro empresas públicas que operam transportes na região de Lisboa, cujo número vai ser reduzido de 13 para cinco, “sendo remunerados como se de um único Conselho de Administração se tratasse”, lê-se no decreto-lei n.º 161/2014.

“A acumulação de funções por parte dos administradores executivos permite uma otimização de soluções no âmbito operacional, conferindo-lhe, ao mesmo tempo, uma orientação centralizada e gerando os necessários consensos à boa consecução das atribuições que lhes estão legalmente cometidas no quadro de uma fusão futura”, sublinha o diploma.

Também neste caso o mandato “cessa com a extinção do ML, da Carris, da Transtejo e da Soflusa, por fusão numa entidade a criar, ou no prazo de três anos, se a fusão se não tiver entretanto concluído”.

 

OJE/Lusa

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