Gestores de condomínio querem orçamentos acima dos cinco mil euros apresentados ao Fisco

Esta foi uma das dez propostas apresentadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, (APEGAC) durante a primeira feira do condomínio que decorreu entre os dias 10 e 11 de novembro.

As contas dos condomínios com orçamentos acima dos cinco mil euros devem ser apresentadas de forma obrigatória e anualmente à Autoridade Tributária (AT).

Esta foi uma das dez medidas promovidas pela Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, (APEGAC) durante o ‘V Congresso pela Regulação e Sustentabilidade da Atividade de Administração de Condomínios’ e a primeira feira do condomínio, que decorreu no Tagus Park, em Oeiras, nos dias 10 e 11 de novembro.

Com intuito melhorar e fazer evoluir os profissionais desta atividade, a associação pede mais valorização e credibilização do sector, bem como uma regulação da da atividade profissional de administração de condomínios.

Entre outras propostas está a obrigatoriedade de um plano de manutenção do edifício e a sua inspeção a cada oito anos, a alteração o seguro obrigatório contra o risco de incêndio para o seguro multirriscos (sendo o condomínio o tomador do seguro), a abertura de crédito para as empresas de forma a aumentar a sua produtividade, com modernização e recurso a novas tecnologias, bem como promover o futuro sustentável dos condomínios.

A APEGAC deseja também promover obras com linha de crédito para condomínios, uma prestação de serviços a condomínios e condóminos através de facility management e mais e melhor comunicação com os condóminos.

Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, esteve presente no evento e destacou que o Governo tem vindo a “trabalhar com o sector na identificação daquilo que é necessário fazer, daquilo que é o nosso papel, não apenas enquanto tutela, mas, sobretudo enquanto promotor de melhores condições”, salientando que “nos próximos meses, se tudo correr bem até final do ano, início do próximo, apresentará mais novidades”.

Para a secretária de Estado, o pior que podia acontecer era, no meio de uma necessária regulação, estar a regular-se de forma altamente complexa e burocrática a atividade do sector. “Esta é uma preocupação que temos transversal a vários sectores de atividade do nosso país e é um trabalho que está a ser promovido de forma transversal no Governo e por isso é que este dossiê tem, também, de entrar, necessariamente, neste objeto de simplificação”, realçou.

Por sua vez, o presidente da APEGAC, Vítor Amaral, alertou para a possibilidade real da crise bater à parte deste sector. “Estamos a entrar num período perigoso, pois, e já por experiências anteriores, numa altura de crise, a nossa atividade é uma das primeiras a ser afetada, pois a quota do condomínio é das últimas coisas a pagar. Não se pagando a água, o condómino deixa de ter água, o mesmo se aplica à luz e ao gás, mas relativamente à quota de condomínio, caso não pague, nada de imediato acontece. Adivinho que possamos ter uma crise, oxalá me engane”.

Neste evento esteve também presente Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), sublinhou que “para que o nível e a qualidade da prestação de serviços possa aumentar, torna-se imperativo que a qualidade técnica sofra um aumento. A regulação da gestão e administração profissional de condomínios irá permitir uma dignificação do setor, quanto mais cumprir com as suas obrigações legais”.

Recomendadas

PremiumNorfin estima investir 750 milhões de euros em projetos até 2027

Deste valor, 700 milhões serão direccionados para a promoção de construção nova, nomeadamente, 350 milhões para a área residencial, 200 milhões para o segmento de escritórios, 100 milhões de euros para o sector da hotelaria e 50 milhões de euros em retalho.

PremiumMaior negócio imobiliário do ano em Portugal atrai 20 propostas (com áudio)

As propostas não vinculativas para a compra dos ativos que a VIC Properties pôs à venda foram entregues na passada sexta-feira. Entre as mais de 20 propostas entregues está a da Vanguard Properties para a Herdade do Pinheirinho.

Prestação da casa sobe entre 108 e 251 euros em dezembro

A prestação da casa paga pelos clientes bancários no crédito à habitação vai subir acentuadamente este mês nos contratos indexados à Euribor a três, seis e 12 meses, face às últimas revisões, segundo a simulação da Deco/Dinheiro&Direitos.
Comentários