Gigantes tecnológicas arriscam multa de até 10% da faturação anual por violarem regras da UE

O programa de regras designado por ‘leis dos mercados digitais’ é apresentado esta terça-feira no Parlamento Europeu indica uma lista do que se deve e não deve fazer para garantir condições equitativas para empresas rivais e utilizadores.

Jeff Bezos

As principais empresas de tecnologia mundial que controlam o acesso e os dados das suas plataformas podem vir a ser multadas até 10% da sua faturação anual por violarem as regras que visam limitar o seu poder, de acordo com informação avançada pela agência “Reuters” na segunda-feira, 14 de dezembro.

O programa de regras designado por ‘leis dos mercados digitais’ é apresentado esta terça-feira, 15 de dezembro, no Parlamento Europeu (PE), pelo responsável da área digital da União Europeia (UE), Thierry Breton e precisará sempre do aval dos países da UE e do Parlamento Europeu, podendo ser alterado antes da sua apresentação.

Estas leis deverão ter um maior impacto em empresas tecnológicas como a Amazon, a Apple, o Facebook e a Google, e uma lista do que se deve e não deve fazer para garantir que estes grupos denominados como ‘gatekeepers’ têm condições equitativas para empresas rivais e utilizadores.

As regras podem incluir que as empresas dominantes compartilhem certos tipos de dados com rivais e reguladores, enquanto práticas como empresas que favorecem os seus próprios serviços podem ser proibidas.

Os critérios utilizados para classificar as empresas como gatekeepers são o número de utilizadores, sejam eles individuais ou de nível empresarial e a presença de uma empresa em pelo menos dois setores comerciais e de receita.

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