Glifosato: Pesticidas vão ser proibidos em locais públicos

O Governo elaborou um projeto de decreto-lei para alterar a lei de 2013 que regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas cujo ingrediente ativo é o glifosato.

O executivo português vai avançar com um diploma para alterar a legislação sobre a distribuição, venda e aplicação de pesticidas para uso profissional. De acordo com o “Público”, a nova medida vai proibir a circulação de produtos com glifosato em locais públicos.

Todos parques infantis, jardins, parques de campismo, lares, hospitais e outros locais de prestação de cuidados de saúde, escolas e estabelecimentos de ensino estão abrangidos pelo impedimento da utilização de glifosato.

O diploma em questão, que corresponde à primeira alteração à lei em vigor desde 2013, estabelece que “a aplicação de herbicidas deste tipo apenas pode ser utilizada em circunstâncias especiais: quando não houver «meios e técnicas de controlo alternativos» ou «quando se esteja perante um risco para a agricultura, floresta ou ambientes naturais»”, escreve o jornal, esta segunda-feira.

Conforme estipula a nova legislação, citada pelo matutino, em vez dos herbicidas que contenham glifosato nos ingredientes, deve dar-se prioridade aos produtos “de baixo risco ou que apresentem baixa perigosidade”, que “não exijam medidas particulares de redução do risco para o homem ou o ambiente”, e àqueles que são produzidos biologicamente.

Aos locais que se dedicam às ciências agrárias é permitida a utilização deste tipo de produtos.

Para a Organização Mundial de Saúde e para outras entidades da Organização das Nações Unidas, é “pouco provável” que o glifosato provoque cancro, segundo as declarações dos especialistas das agências, divulgadas em maio. O “Público” lembra ainda, no Parlamento português, não houve consenso em relação ao tema.

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