A Goldman Sachs considera que a decisão de não restituir as obrigações da Oak Finance ao Novo Banco assenta em “erros factuais” e “viola princípios do Estado de Direito e de equidade”, prometendo “acionar todos os mecanismos legais”.

Em resposta a uma reclamação do banco norte-americano, o Banco de Portugal (BdP) anunciou ontem que mantém a decisão, de 22 de dezembro, de não transferir para o Novo Banco a responsabilidade do Banco Espírito Santo (BES) relativa ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg, invocando que, por lei, “os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição”.

Numa breve reação, a Goldman Sachs alega que “nunca deteve mais de 1,6% dos direitos de voto relacionados com as ações do BES, nunca tendo atingido a fasquia dos 2% que a qualificava como acionista de referência, na medida em que os restantes 0,6% correspondiam a posições tomadas em nome de clientes que não lhe conferiam qualquer direito”.

O empréstimo em causa, superior a 706 milhões de euros, foi contraído pelo BES, segundo o Banco de Portugal, junto do banco Goldman Sachs através da sociedade luxemburguesa Oak Finance Luxembourg, a 30 de junho.

Em comunicado divulgado, o BdP assinala que “aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco, por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES”.

A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.

A Goldman Sachs alegou, a 26 de dezembro, que “obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seria transferida para o Novo Banco”, e ameaçou recorrer aos tribunais, invocando danos para os investidores.

OJE/Lusa