Gonçalo Coutinho: “O crescimento dos PPR traduz a desconfiança no Estado”

Com o produto interno bruto (quando medido a preços constantes) ao nível de 2003 e cerca de 7,5% abaixo dos seus máximos anteriores de 2008, a comunicação social e a opinião pública em geral têm vindo a reconhecer gradualmente a crescente dificuldade que o Estado continuará a ter no cumprimento das suas funções sociais, nomeadamente […]

Com o produto interno bruto (quando medido a preços constantes) ao nível de 2003 e cerca de 7,5% abaixo dos seus máximos anteriores de 2008, a comunicação social e a opinião pública em geral têm vindo a reconhecer gradualmente a crescente dificuldade que o Estado continuará a ter no cumprimento das suas funções sociais, nomeadamente no que se refere ao pagamento de pensões de reforma, nas suas componentes de Pensão de Velhice, Pensão Social de Velhice e Complemento Solidário de Velhice.

O principal desafio do país, aliás bem visível na primeira avaliação do Fundo Monetário Internacional após a conclusão do programa de assistência financeira, continua a ser aumentar o seu potencial de crescimento no médio prazo. Só dessa forma poderá provavelmente o Estado evitar um maior recuo do Estado Social. Tal como é referido pelo mesmo relatório, a margem em termos orçamentais continua a ser reduzida, tendo em conta a necessidade de assegurar a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, que segundo a mesma instituição deverá atingir 127,8% do PIB no final deste ano. Poder-se-á, portanto, concluir que provavelmente este enquadramento de dificuldade por parte do Estado para assegurar o cumprimento das suas funções sociais com o mesmo nível de qualidade poderá prolongar-se nos mais próximos anos. Apesar da saída com sucesso do programa de assistência financeira, a implementação das reformas necessárias não está concluída, num processo que se espera prolongado no tempo.

De referir que este tema não é específico a Portugal, mas abrange outros países na Europa. Aliás, a Europa apresenta gastos em Segurança Social, quando medido em percentagem do PIB, bem acima dos valores apresentados pelo EUA ou pela média dos países da OCDE. Utilizando dados de 2013 divulgados por esta organização internacional, os gastos com a Segurança Social em Portugal atingiram 26,4% do PIB no ano passado, abaixo de Espanha (27,4%), Itália (28,4%) e França (33%), não muito diferente de Alemanha (26,2%), mas bem acima da média para os países da OCDE (21,9%). Ou seja, um tema comum a outros países europeus, num enquadramento de fraco crescimento económico que é também é observado em países como Itália ou França.

Para o setor segurador português, este enquadramento tem criado naturalmente várias oportunidades, uma tendência que esperamos que se prolongue nos próximos anos, não só através de produtos na área dos Seguros de Poupança e Investimento ou Seguros de Vida, como no que se refere a produtos no segmento de reformas, ou seja Planos Poupança Reforma (sob a forma de seguros ou de fundos de investimento). Trata-se de produtos financeiros que se destinam a assegurar um complemento de reforma e que esperamos que continuem a ser utilizados de forma crescente para reforçar o peso dos produtos de complemento de reforma privados nas opções de poupança dos portugueses. O crescimento na procura destes produtos deverá continuar a traduzir a desconfiança sobre a capacidade de o Estado assumir as suas obrigações no que se refere ao regime da Segurança Social, não esquecendo que a definição do regime fiscal aplicado a estes produtos também continuará a ser importante.

Gonçalo Coutinho / Real Vida

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