Govcoins são o futuro mas ameaçam negócio da banca (com áudio)

As moedas digitais dos bancos centrais podem trazer mais segurança nos pagamentos, mas também criar um problema de inclusão. E podem colocar em causa a viabilidade do sector financeiro.

Começaram como uma ideia, mas pouco a pouco as moedas digitais oficiais têm vindo a ganhar forma, sendo a sua existência cada vez mais uma realidade.

Está a ser desenhado o plano para a sua criação na zona euro, mas também nos EUA, procurando assim responder à crescente procura dos consumidores por pagamentos digitais, mais rápidos e seguros. Mas as chamadas “govcoins” podem levantar problemas de privacidade e de inclusão, além de poderem pôr em causa a viabilidade da banca tradicional.

“A gradual digitalização do dinheiro é uma realidade. Atualmente, algumas pessoas já efetuam a maioria dos pagamentos através do telemóvel”, afirma Paulo Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, ao Jornal Económico, notando, contudo, que estas transações “são baseadas em moeda crédito, assente no regime de reservas fracionárias bancárias”, cujo valor é “garantido por decreto governamental e alicerçado na confiança dos agentes económicos nos balanços dos bancos comerciais”, refere. No entanto, com o aparecimento das criptomoedas e a crescente importância que foram ganhando nos últimos anos, acabou por se abrir a porta ao fenómeno das moedas digitais dos bancos centrais.

Foi em julho do ano passado que o Banco Central Europeu (BCE) lançou a fase de investigação do projeto do euro digital, com duração de 24 meses. A perspetiva, segundo afirmou esta semana Fabio Panetta, responsável do BCE, é que seja possível emitir um euro digital em quatro anos.

“Parece haver grande interesse dos bancos centrais em explorar essa tecnologia” para “evitar que sejam ultrapassados por inovações tecnológicas que possam substituir o papel dos bancos centrais no mercado da criação e gestão da moeda. Por outro lado, há a perspetiva de poder tornar a política monetária e a supervisão financeira mais eficientes e com maior grau de controlo”, afirma Filipe Garcia. O economista da IMF – Informação de Mercados Financeiros alerta, contudo, que há desvantagens “ao nível da privacidade e da liberdade do indivíduo”, uma vez que a “vida financeira passa a ser rastreável e fica registada para sempre”. Isto além de poder haver um “problema de inclusão dado que as franjas mais vulneráveis da sociedade e as vítimas de opressão financeira poderiam ter ainda mais dificuldades”.

O impacto também se deverá sentir junto da banca tradicional. Analistas do Morgan Stanley calcularam, no ano passado, que um euro digital pode absorver 8% dos depósitos de bancos da zona euro. É “difícil perceber se as moedas digitais futuras passarão a ser suportadas pelos balanços dos bancos centrais, aumentando a concorrência à moeda crédito criada pelos bancos comerciais, ou se o regime monetário das reservas fracionárias manterá a sua hegemonia, cujo principal suporte destas moedas fiduciárias está no balanço dos bancos comerciais”, salienta Paulo Rosa, do Carregosa.
“A existência de dois câmbios paralelos poderá ser uma realidade, sendo mais valorizada a ‘govcoin’ em detrimento da moeda fiduciária”, uma vez que “entre a segurança de um banco central (uma instituição do Estado) e a de um banco comercial, os agentes económicos optam pela autoridade monetária”, diz o economista.

“O papel dos bancos num sistema de CBDC [sigla para central bank digital coins] é um dos grandes vetores de discussão porque é o próprio mecanismo de criação de moeda que fica em causa, assim como qual o papel dos bancos”, afirma, por outro lado, Filipe Garcia, da IMF. “Do que se pode consultar da informação já veiculada pelo BCE, discute-se se os agentes económicos terão uma conta junto do próprio banco central ou junto de bancos. É um tema que está em discussão, mas que coloca em questão o papel e viabilidade da banca”, realça.

O BCE tem afastado a ideia de que o euro digital terá consequências negativas para o sector financeiro, garantindo que esta moeda deverá ser utilizada principalmente como meio de pagamento. Além disso, para o BCE, esta moeda teria vantagem face às criptomoedas, uma vez que “teria o apoio de um banco central e seria concebido para satisfazer as necessidades dos cidadãos, ou seja, estaria isento de risco e respeitaria a privacidade e a proteção de dados”, refere o banco central no seu site.

“Se as ‘govcoins’ pretendem limitar o crescimento das criptomoedas, esse objetivo poderá ser infrutífero porque o público alvo é muitas vezes diferente”, diz Paulo Rosa, já que “as criptomoedas são procuradas pelos entusiastas da descentralização, enquanto as CBDC são centralizadas”.

Além disso, conclui, as “govcoins necessitam muito provavelmente de uma conta bancária, mas uma parte dos utilizadores de criptomoedas nos países emergentes e de fronteira, desde a América Latina, à África e à Ásia recorrem por vezes às criptomoedas por não terem conta”.

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