O Governo Regional dos Açores adiantou hoje que o plano de revitalização económica que elaborou para a ilha Terceira prevê a rentabilização de infraestruturas, a requalificação de trabalhadores, a criação de incentivos fiscais e a prevenção ambiental.

“É um documento de ação e é isto que é necessário neste momento: medidas concretas, medidas específicas, medidas que contribuam aos mais variados níveis para ultrapassar esta situação”, frisou o presidente do executivo açoriano, à saída de uma reunião com os autarcas de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória e com o presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo.

O plano de revitalização económica do Governo Regional para a ilha Terceira, “preparado ao longo dos últimos dois anos” com a colaboração de diversas entidades, está, segundo Vasco Cordeiro, em “fase final de conclusão” e deverá ser tornado público de forma detalhada na próxima semana, depois de os EUA terem anunciado na semana passada que vão retirar 500 civis e militares da base das Lajes e despedir 500 portugueses ao longo deste ano.

O presidente do Governo Regional salientou que algumas das medidas propostas neste plano são da responsabilidade do executivo açoriano, mas outras são da responsabilidade do Governo da República e até da administração norte-americana.

“Há matérias aqui que na componente da responsabilidade do Governo da República até achamos que devem ser financiadas pelos Estados Unidos da América, mas essa é uma responsabilidade do Governo da República”, salientou.

Uma das propostas do executivo açoriano passa pela rentabilização de infraestruturas, ao nível do “empreendedorismo”, do transporte aéreo, “do aproveitamento do mar e das infraestruturas portuárias”.

Para Vasco Cordeiro, o executivo açoriano pode criar na ilha Terceira um centro de apoio à extensão da plataforma marítima, conjugando a base militar com uma infraestrutura naval adequada, o que permitiria, por um lado, ajudar a ilha a fazer face ao impacto da redução militar norte-americana e, por outro, “reconhecer e assumir o papel central que os Açores podem ter neste processo”.

“Parece-me que é tempo de ser assumido pelo Estado português o papel central que esta infraestrutura e a sua conjugação na área da infraestrutura aérea e infraestrutura marítima e portuária podem ter para Portugal na concretização do seu projeto de extensão da plataforma continental e mais, como centro de apoio àqueles que devem ser os serviços e os atos desencadeados pelo nosso país para efetivarmos os seus direitos sobre essa extensão da plataforma continental”, defendeu.

Vasco Cordeiro propôs ainda a “requalificação da força laboral” afetada pela decisão dos norte-americanos, não só dos trabalhadores diretos, como dos indiretos.

No âmbito dos despedimentos, defendeu que deve ser tida em consideração a idade dos trabalhadores e a existência de pessoas do mesmo agregado familiar a trabalhar na base.

“Deve ser tido em consideração, quer do ponto de vista da implementação da decisão, quer na convocação de todos os instrumentos legais que existem atualmente, desde logo, ao nível da Segurança Social portuguesa, para acautelar a situação do rendimento dos trabalhadores diretos da Base das Lajes”, frisou.

A nível da economia, o executivo açoriano propõe “uma diferenciação positiva de taxas de sistemas de incentivos” e uma atenção especial à componente fiscal em todo o processo, o que exige, segundo Vasco Cordeiro, uma “conjugação de esforços” entre “os diversos intervenientes, desde logo, o Governo da República”.

Para o presidente do executivo regional, o Estado português tem de assegurar também que a redução de forças militar ou a desativação de infraestruturas na base das Lajes “não se traduza em prejuízo ambiental para os Açores”, exigindo aos Estados Unidos que assumam as suas responsabilidades.

OJE/Lusa