Governo adia equilíbrio orçamental para 2018

O Governo deixou cair o compromisso de reduzir o défice estrutural para 0,5% no próximo ano, adiando para 2018 o objetivo de conseguir uma “situação orçamental equilibrada ou excedentária”, segundo o programa governativo. No programa eleitoral da coligação Portugal à Frente, apresentado em junho, o Governo assumia como objetivos, por um lado, “alcançar, já em […]


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O Governo deixou cair o compromisso de reduzir o défice estrutural para 0,5% no próximo ano, adiando para 2018 o objetivo de conseguir uma “situação orçamental equilibrada ou excedentária”, segundo o programa governativo.

No programa eleitoral da coligação Portugal à Frente, apresentado em junho, o Governo assumia como objetivos, por um lado, “alcançar, já em 2016, a meta do saldo estrutural de -0,5% do PIB”, e, por outro lado, “manter uma situação orçamental equilibrada ou excedentária — de acordo com a definição constante no Tratado Orçamental — no período 2017-2019”.

No entanto, no programa do Governo aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue hoje na Assembleia da República, o executivo deixou cair o objetivo para o défice estrutural, que não consta do documento, e manteve o de alcançar uma situação orçamental equilibrada ou excedentária, mas apenas “no período 2018-2019”, atrasando em pelo menos um ano a prossecução desta meta.

O saldo estrutural, que exclui os efeitos temporários e conjunturais, é um indicador relevante para aferir qual o ajustamento estrutural de uma economia.

O Tratado Orçamental determina que os orçamentos nacionais devem estar em situação de equilíbrio ou excedentária, uma regra que é cumprida se se atingir o objetivo de médio prazo específico do país, que, no caso de Portugal, é o de ter um défice estrutural de 0,5% do PIB.

No programa do Governo apresentado hoje, o executivo reitera os objetivos de “reduzir o défice orçamental para um valor inferior a 3% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2015”, de “reduzir o rácio da dívida pública de 130,2% do PIB em 2014, para 125,2% em 2015 e 107,6% do PIB em 2019” e de “utilizar, a partir de 2016, as condições de flexibilidade aplicáveis aos países na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Quanto a este último objetivo, o Governo reitera o argumento que tem vindo a evocar: “A definição de uma trajetória orçamental de disciplina e rigor, que assegura o cumprimento das regras europeias, abre ainda a possibilidade de requerer formalmente o uso da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para os Estados-membros posicionados na sua vertente preventiva”, lê-se no programa do Governo.

Ou seja, o executivo acredita que vai conseguir reduzir o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB este ano, saindo do Procedimento dos Défices Excessivos, ao abrigo das regras europeias, o que permitirá ao país usufruir das condições de flexibilidade orçamental.

Em janeiro, a Comissão Europeia anunciou duas cláusulas que permitem aos Estados-membros um desvio temporário do objetivo de médio prazo desde que este seja justificado com reformas estruturais ou investimentos que, apesar de implicarem um aumento da despesa no curto prazo, têm efeitos benéficos futuros.

O executivo liderado por Pedro Passos Coelho afirma que “será cuidadosamente ponderada pelo Governo a possibilidade do requerimento formal da ‘cláusula das reformas estruturais’ e/ou da ‘cláusula do investimento'”, mas destaca que “a sua utilização é restrita (e elas não podem representar mais de 0,5% do PIB, num período de quatro anos)”.

OJE

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