Governo adia solução para lesados do BES até ao fim do ano

Por razões de agenda do primeiro-ministro, que se encontra hoje no Conselho Europeu, o Governo adiou o anúncio da solução para os lesados do BES. Nova data será comunicada na próxima semana.

Até final de Dezembro, os lesados do BES deverão ficar a conhecer oficialmente a forma como vão recuperar os cerca de 432 milhões de euros que tinham investido em papel comercial do Rio Forte e da ESI (Grupo Espírito Santo).

O anúncio estava previsto para esta sexta-feira, mas com o primeiro-ministro a marcar presença hoje no Conselho Europeu em Bruxelas, e face à incerteza de António Costa regressar a Lisboa até ao final da tarde, levou o Executivo a comunicar aos representantes do grupo de trabalho que durante a proxima semana será comunicada nova data.

O Jornal Económico sabe que a intenção do Governo é anunciar a solução dos lesados do BES até ao Natal, antecipando o compromisso público de fechar este dossier até ao fim do ano, que foi avançado, em outubro, pelo representante do Governo, Diogo Lacerda Machado.

Tal como o Jornal Económico avançou, nesta terça-feira, a compensação financeira dos lesados do BES será feita através de empréstimo comercial a veículo que pagará até 75% do capital investido no prazo de dois anos. Financiamento será garantido pelo Estado e terá contra-garantias do Fundo de Resolução para anular eventuais custos para os contribuintes.

O veículo, o Fundo de Indemnização, que deverá financiar a solução para os lesados do papel comercial do GES, adquirido aos balcões do BES, vai receber até 280 milhões de euros de um empréstimo comercial. Vários bancos já estão na linha da frente para fazer parte da operação, que contará com garantias do Estado e uma contra-garantia do Fundo de Resolução com o objetivo de anular custos para os contribuintes. Montante que financiará veículo tem por base o custo total das três parcelas que serão pagas a 100% lesados, em dois anos, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

“O Fundo de Indemnização vai ter um financiamento comercial puro, contando este veículo com garantias do estado e contra-garantias do Fundo de Resolução, caso estas sejam acionadas, em 2019, o custo será sempre do sistema bancário – participantes do Fundo de Resolução – e não dos contribuintes”, avançou a mesma fonte, dando conta que estão em causa 2.140 aplicações em papel comercial do GES, adquirido aos balcões do BES, que correspondem a quatro mil pessoas.

O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente, dado que há aplicações que têm mais do que um titular.

Financiamento definido até Março

Segundo a mesma fonte, o financiamento bancário do Fundo de Indemnização deverá ficar definido no primeiro trimestre de 2017, havendo já três ou quatros bancos que estão na linha da frente para fazer a operação, que poderá mesmo vir a ser assegurada por uma única instituição financeira.

Em causa estão mais de dois mil clientes de retalho que perderam 432 milhões de euros investidos em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte – montante que sobre para 490 milhões de uros com cerca de 60 milhões de euros de juros. Um problema que deixou de ser apenas um processo financeiro e judicial para ganhar uma importante dimensão política nos últimos anos.

Os clientes que aceitarem a solução irão ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES ao novo veículo  que assumirá depois a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.

Os lesados que aceitarem a solução proposta terão de comprometer-se a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades: e Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução, Estado, o Novo Banco e o seu futuro comprador.

No início de 2014, quando se começou a perceber a dimensão da falsificação de contas no BES/GES, o Banco de Portugal obrigou à constituição de uma provisão de 600 milhões de euros para reembolsar os clientes do papel comercial. Mas essa provisão nunca chegou a cumprir a sua função. Com a resolução do banco, em agosto de 2014, e posterior falência do grupo, houve um debate entre o Banco de Portugal e a CMVM sobre se o Novo Banco deveria ou não reembolsar os detentores destes títulos de dívida.

Já no Governo de António Costa foi criado o grupo de trabalho que juntou representantes do Banco de Portugal, CMVM, BES, a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial e um representante do Governo, Diogo Lacerda Machado. Foi criado no âmbito do Memorando de Entendimento subscrito em 30 de março, na presença do primeiro-ministro, António Costa e com a missão de encontrar uma solução que permita aos clientes recuperarem pelo menos parte do montante investido em papel comercial.

 

O modelo de pagamento aos lesados

Na reunião do grupo de trabalho sobre esta matéria realizada na segunda-feira ficou definido que os lesados do papel comercial do BES vão recuperar o valor acordado no prazo de dois aos, contra anterior prazo que chegou a estar previsto entre cinco a 10 anos. A primeira parcela será de 30% do valor estipulado e será paga entre Março e Junho de 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019.

No modelo fixado vão, assim, poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros. Ou seja, uma pessoa que tem 100 mil euros perdidos vai recuperar 75% a curto prazo (75 mil euros), ficando os restantes 25% à responsabilidade do fundo para recuperação judicial. Dos 75 mil euros a recuperar, 30% (22.500 euros será pagos em março de 2017, e os restantes 52.500 euros serão repartidos em iguais parcelas de 6.500 euros em 2018 e 2019.

Já quem aplicou 400 mil euros, não receberá 300 mil euros (que corresponderiam aos 75%), mas apenas 250 mil euros.

No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de recuperação é de 50%. Na prática, um investidor que aplicou 800 mil euros recupera 400 mil. Se um lesado investiu um milhão de euros também recupera metade desse valor – 500 mil euros e deste montante deverá receber 30 mil em 2017, mais 22.500 euros em 2018 e os restantes 22.500 euros em 2019.

A proposta, que terá de ser aceite por cada cliente individualmente, deverá ter forte adesão, uma vez que cerca de 90% dos clientes recupera até 75% do dinheiro investido.

A 8 de outubro passado, Ricardo Ângelo, presidente da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES, que reuniu cerca de 600 membros em assembleia-geral, disse acreditar que 85% dos lesados aceitarão a solução que deverá ser apresentada ainda este mês.

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Até 500 mil euros aplicados os clientes recuperaram 75% do valor, com um tecto máximo de 250 mil euros. Por isso, quem aplicou 400 mil euros, não receberá 300 mil euros (que corresponderiam aos 75%), mas apenas 250 mil euros.
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