Governo admite reduzir duração dos contratos a prazo

Atualmente, a duração máxima dos contratos a prazo é de três anos. Esta sexta-feira, o ministro do Trabalho anunciou a possibilidade de limitar esse tempo e revelou que as medidas vão entrar em vigor no próximo ano.

Cristina Bernardo

O ministro Vieira da Silva reconheceu que é necessário reequilibrar as relações contratuais de Portugal e admitiu que o Governo está a avaliar a redução do tempo máximo dos contratos a prazo.

Esta sexta-feira, o responsável pela pasta do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social explicou que as alterações podem passar pela redução das causas que justificam o uso desses contratos ou pela diminuição da duração dos mesmos.

“Creio de no início de 2017 haverá uma aceleração desse processo de discussão em concertação social e também do ponto de vista político e do conjunto da sociedade” para que se possa “ter no próximo ano algumas mudanças que desejavelmente devem ser mudanças produzidas com maior consenso social possível”, realçou José António Vieira da Silva.

As declarações do governante surgem a propósito do aumento de 3% da TSU, para 26,75%, para os empregadores a termo, bem como com a redução de 1% na taxa social única para aqueles que contratam sem termo, para 22,75%).

Vieira da Silva sublinhou que “normalmente, as melhores soluções são as que combinam várias formas de actuação”. “É possível que a questão da duração possa ser avaliada, ela já foi mexida várias vezes”, acrescentou, fazendo referência às mudanças a que as regras dos limites à duração sofreram nos últimos tempos.

As medidas sobre a contratação a prazo vão ser discutidas em concertação social no início do próximo ano, com o intuito de serem aplicadas ainda em 2017, conforme o que explicou, esta manhã, aos jornalistas, durante o II Congresso Europeu do Direito do Trabalho, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

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