O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o alargamento da ADSE, subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado, a 100 mil trabalhadores numa medida que, de acordo com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, visa a sustentabilidade da ADSE. Caso todos os trabalhadores adiram, a ADSE vai arrecadar mais 67 milhões de euros por ano.
“Este alargamento é justo porque resulta da responsabilidade do próprio empregador público na saúde dos seus trabalhadores independentemente do contrato que têm, mas é importante no domínio da sustentabilidade da ADSE, uma vez que estes trabalhadores têm uma média etária mais baixa do que os trabalhadores em função pública”, realçou a governante em conferência de imprensa.
Esclarece o Governo que este decreto lei consagra o direito dos trabalhadores com contrato individual de trabalho de se inscreverem na ADSE, trabalhadores que, até agora, apesar de serem trabalhadores de entidades públicas, não podiam inscrever-se na ADSE por terem uma modalidade de vínculo que é de contrato individual de trabalho e não de contrato de trabalho em funções públicas.
Alexandra Leitão destacou que, dos 100 mil trabalhadores que estão abrangidos, 60 mil trabalhadores são do setor da saúde: hospitais e centros de saúde do setor público-empresarial, universo ao qual se vai acrescer 60 mil beneficiários não titulares ou seja, os cônjuges e descendentes destes 100 mil trabalhadores.
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