Governo aloca 15 milhões de euros a projeto-piloto sobre acessibilidade inclusiva

O programa em causa é assegurado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

O Governo vai alocar 15 milhões de euros ao ACESSO+, um projeto-piloto que visa a promoção de acessibilidade inclusiva através do apoio aos municípios no melhoramento das acessibilidades, indicou esta segunda-feira a tutela.

De acordo com informação sobre o ACESSO+, à qual a Lusa teve acesso, a linha de financiamento de 15 milhões de euros servirá para apoiar iniciativas que visem a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, particularmente pessoas com deficiência, aos espaços e edifícios públicos, bem como assegurar a mobilidade no interior destes.

O programa em causa é assegurado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

As melhorias, lê-se na descrição do ACESSO+, “serão implementadas através de intervenções de reabilitação urbana promovidas pela administração local no âmbito do investimento municipal do Portugal 2020”.

Serão elegíveis os investimentos de adaptação na via pública ou dentro do edificado caso se comprove a melhoria “significativa” as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

O edificado que pode ser alvo deste programa deve estar localizado em área de reabilitação urbana em centros históricos, frentes ribeirinhas ou áreas industriais abandonadas, conforme os critérios de elegibilidade dos Plano de Ação para a Reabilitação Urbana.

Os 15 milhões de euros dividir-se-ão por cinco programas operacionais, sendo o limite máximo para cada município de 500 mil euros.

Mas caso o investimento sinalizado pelos promotores dos projetos exceda o valor que lhe pode ser alocado, ou seja, caso a intervenção custe mais do que 500 mil euros, estão acauteladas soluções de financiamento.

Os municípios podem “mobilizar uma parcela da dotação previamente contratualizada na tipologia da reabilitação urbana do respetivo Plano de Ação para a Reabilitação Urbana [PARU] ou Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano [PEDU] para este efeito”, lê-se na descrição do ACESSO+.

Outra hipótese é o recurso ao empréstimo-quadro BEI, sendo que a tutela garante, como também está descrito na nota sobre o programa, “as condições mais vantajosas disponíveis”, ou seja, “prazo de amortização de 20 anos com spread de 0%”.

Paralelamente, para incentivar a adesão dos municípios a esta medida, bem como sensibilizar a comunidade para necessidade da promoção das acessibilidades, o Governo vai criar um +ranking’ dos municípios com melhor desempenho.

Também está prevista a atribuição de um prémio aos melhores projetos concretizados.

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