Governo anuncia reconstrução total de 288 casas após os incêndios de há um ano

O Governo reclama ter ajudado a reconstruir totalmente 288 casas ardidas nos incêndios de há um ano, nas regiões norte e centro do país, tendo já pago 14,8 milhões de euros nesse esforço.

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, “Encontram-se em execução outras 486 casas, das 900 candidaturas a apoios do Estado aprovadas”.

“Metade dessas habitações encontram-se em obra e as restantes em fase final de licenciamento”, adianta o referido comunicado.

De acordo com as informações prestadas pelo ministério liderado por Pedro Marques, foram 39 concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro do ano passado, 32 na zona centro e sete na zona norte de Portugal.

Houve um total de 1.397 candidaturas apresentadas, tendo sido aprovadas 900.

“A reconstrução destas casas, integralmente financiada pelo Orçamento do Estado, é enquadrada pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), que atribui às comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte e do Centro as funções de gestão e coordenação geral, em articulação com os municípios, aos quais compete a instrução dos pedidos de apoio, assim como o acompanhamento dos projetos”, adianta o referido comunicado.

Recorde-se que o PARHP prevê que a reconstrução de habitações permanentes de valor inferior a 25 mil euros possa ser realizada pelos proprietários, tomando as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] a responsabilidade pelas restantes.

“Na região Centro, tendo em conta a quantidade de obras a realizar, foram organizadas empreitadas de âmbito concelhio ou de agrupamentos de concelhos”, explica o comunicado do Ministério do Planeamento.

Este programa envolve várias fases, que incluíram o levantamento dos danos, o período de candidatura, a que se seguiu a análise da verificação das condições de elegibilidade, e a contratação das empreitadas, seguida da elaboração dos projetos e respetivo licenciamento. A contratação é realizada de acordo com os procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos e da legislação especial entretanto publicada, estando sujeita a visto do Tribunal de Contas e ao acompanhamento pela Inspeção Geral das Finanças.

O mesmo comunicado esclarece que “os principais motivos para a rejeição de pedidos de reconstrução prendem-se como o facto de as casas em análise não constituírem habitação  permanente, com a impossibilidade de comprovação da titularidade do imóvel ou com aspetos relacionados com o seu licenciamento urbanístico”, acrescentando que “em alguns dos projetos, a sub,missão da documentação comprovativa da titularidade ou do licenciamento apenas ocorreu nas últimas semanas”.

O Ministério do Planeamento acrescenta que, “no apoio às empresas, o programa Repor já pagou 27,5 milhões de euros, destinados à reposição da atividade das empresas diretamente afetadas pelos incêndios de junho e de outubro”.

Neste capítulo, houve 459 candidaturas, tendo sido aprovadas 329, que representaram um investimento total de 142,3 milhões de euros, mais 89,3 milhões de euros de incentivos.

O prazo de candidatura a este programa decorre até ao final do presente mês.