Fabricar comboios em Portugal é prioridade para o Governo

A resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República a 5 de julho passado, que determina o processo de fusão entre a CP e a EMEF até ao final deste ano, estipula também que fabricar material circulante, comboios e carruagens, em Portugal, é uma prioridade.

Essa prioridade constava já das metas estabelecidas no recente plano estratégico aprovado pelo Governo para a CP e para a EMEF.

Na segunda fase do referido plano estratégico, que passa pelo desenvolvimento e sustentabilidade do setor ferroviário no médio e longo prazo, a desenvolver até 2023, o segundo objetivo estabelecido é modernizar as carruagens.

Já a primeira fase deste plano, assente na normalização da prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, a desenvolver no prazo dos próximos 18 meses, baseia-se em quatro objetivos: melhorar os níveis de serviço da CP, “através da recuperação de material circulante atualmente imobilizado, nomeadamente para o serviço regional, suburbano e de longo curso”; criar o Centro de Competências Ferroviário (em Guifões); desenhar e projetar o ‘comboio português’, com uma plataforma normalizada adaptável; e promover a montagem dos novos comboios destinados ao serviço regional da CP, em Portugal.

A promoção de novos investimentos em material circulante; a recuperação das capacidades industriais, tecnológicas e empresariais do setor ferroviário em Portugal; e delineamento de uma estratégia para o turismo ferroviário e comboios históricos são outras metas apontadas nesta resolução do Conselho de Ministros.

EMEF pode gastar mais 45 milhões até 2022

Além do processo de fusão entre a CP e a EMEF, esta resolução autorizou ainda a EMEF a assumir encargos plurianuais no montante global de 45 milhões de euros e a realizar a despesa necessária à execução do plano estratégico, durante o período de 2019 e 2022, a acrescer ao atual orçamento de exploração e investimentos, e sem prejuízo dos acertos a efetuar em 2020, em função da execução de 2019.

Em 2019, a EMEF poderá apresentar gastos adicionais de nove milhões de euros, referentes à primeira fase do referido plano estratégico; mais 16 milhões de euros (1ª fase) e sete milhões em 2020 (2ª fase); mais 1o milhões de euros em 2021 (2ª fase) e ainda mais três milhões de euros em 2022 (2ª fase).

Os montantes fixados para cada um destes anos económicos podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que antecede.

Este montante adicional não impede “a realização dos investimentos que se apure serem necessários para o fabrico de material circulante”, ressalva a referida resolução do Conselho de Ministros.