Governo apresenta linha de crédito e flexibilização do pagamento de dívidas fiscais para mitigar subida dos combustíveis

O Governo disponibilizará uma linha de crédito com garantia de 400 milhões de euros para fazer face ao aumento de custos para as empresas decorrente da subida do petróleo, como já era esperado, anunciando também medidas de flexibilização de pagamentos fiscais para as empresas de transportes e o alargamento do desconto de 30 cêntimos no abastecimento a empresas de TVDE ou que tenham veículos ligeiros de mercadorias.

Em conferência de imprensa esta segunda-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, aproveitou ainda para garantir que o aprovisionamento de bens alimentares, gás natural e petrolíferos está “assegurado”, mesmo considerando a elevada dependência do país das exportações ucranianas de milho para plantações e sementes de girassol.

Além disso, o Executivo alargou medidas como o desconto de 30 cêntimos a táxis e pesados de passageiros a outros veículos como ligeiros de mercadorias ou veículos de plataformas eletrónicas. Simultaneamente, será criada uma linha de crédito com garantia pública destinada a apoiar empresas que operam na indústria transformadora e de transportes “que tenham tido um aumento do custo de mercadorias vendidas superior a 20% ou uma quebra de faturação superior a 15%, quando esta resulte da redução de encomendas ou escassez ou dificuldade de obtenção de matérias primas”, detalhou o ministro.

Também eventuais dívidas fiscais terão flexibilidade de pagamento, com Siza Vieira a falar de prestações para regularizar a três ou seis meses situações irregulares ligadas ao IVA ou IRC para empresas do sector dos transportes.

Quanto a medidas a fundo perdido, o ministro explicou que aguarda luz verde de Bruxelas para as aprovar, sinalizando que poderão surgir novidades neste capítulo mais para o final do mês, depois do Conselho Europeu de 23 e 24 de março. Outras medidas a discussão com os parceiros europeus são uma “intervenção regulatória nos mercados de energia” e apoios diretos a explorações agrícolas e pecuárias.

O Governo anunciara, na passada semana, uma série de apoios para mitigar os efeitos económicos da subida de preços dos produtos energéticos nos mercados internacionais, o que representa custos acrescidos para as empresas e famílias. A medida de maior destaque foi a reformulação do mecanismo de devolução, através do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do acréscimo de receita cobrada através da subida do IVA resultante das subidas de preço do barril de petróleo, que agora passa a ser calculado semanalmente.

Esta compensação junta-se ao aumento do desconto conferido pelo Autovoucher, algo que havia sido anunciado já durante o mês de março. Assim, o benefício conferido por este subsídio passou de cinco para 20 euros mensais.