O Governo deu “luz verde” esta quinta-feira em Conselho de Ministros a extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (CGD). As responsabilidades serão agora passadas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), daí que esteja prevista uma transferência de três mil milhões de euros para essa entidade, confirmou, entretanto, o Ministério das Finanças.

“O Conselho de Ministros aprovou a extinção do Fundo de Pensões de Pessoal da CGD e a transferência para a Caixa Geral de Aposentações das responsabilidades e do valor correspondente para lhes fazer face”, anuncia o gabinete de Fernando Medina, num comunicado no qual assegura que a operação partiu da iniciativa do banco público e foi assessorada tecnicamente pela Inspeção-Geral de Finanças.

“Os estudos atuariais foram acompanhados pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, numa perspetiva de análise técnica e de interpretação de resultados. Esta operação teve o parecer unânime favorável da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões da CGD”, acrescenta ainda o Governo.

Apesar da extinção do fundo, os direitos dos beneficiários estão assegurados, de acordo com o Governo, mantendo-se as atuais condições, tanto nas pensões em pagamento, como nas pensões futuras. “Importa ter presente que estes beneficiários já são hoje subscritores da CGA, sendo as suas pensões já processadas e garantidas por esta Caixa de Previdência, que, no modelo vigente, é hoje ressarcida nessa despesa pelo Fundo de Pensões da CGD”, explica o Ministério das Finanças.

Por outro lado, nesta operação é garantida a neutralidade atuarial, já que os tais três mil milhões de euros são suficientes para a cobertura das responsabilidades futuras assumidas. E a neutralidade orçamental, isto é, a operação não terá impacto no défice orçamental.

“A operação concretiza-se em dois passos: o Fundo de Pensões será extinto, sendo os seus ativos transferidos para a CGD e as responsabilidades para a CGA; A CGD transfere para a CGA o valor correspondente aos encargos assumidos pela CGA, em numerário, eliminando desta forma o risco de gestão e alienação de ativos”, detalha o Governo.

Em causa estão 13,5 mil beneficiários, dos quais quase quatro mil são trabalhadores no ativo e pouco menos de dez mil são reformados ou pré-reformados.