Governo aprova novo regime de incentivos do Estado à comunicação social

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, cuja estimativa do impacto financeiro é de 1,2 milhões de euros. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “este novo regime mantém a aplicação preferencial à imprensa local e regional, e integra incentivos para publicações periódicas de âmbito […]

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, cuja estimativa do impacto financeiro é de 1,2 milhões de euros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “este novo regime mantém a aplicação preferencial à imprensa local e regional, e integra incentivos para publicações periódicas de âmbito nacional, por se considerar que uma separação estanque” entre imprensa nacional e local e regional “impede formas de colaboração e associação entre órgãos de comunicação social”.

Segundo o documento, “são criados novos incentivos ao desenvolvimento de parcerias, aposta-se na formação profissional, bem como um incentivo à acessibilidade de cidadãos com deficiência aos media”.

Questionado sobre o montante envolvido, o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, disse que o impacto rondará os 1,2 milhões de euros.

“Fizemos uma estimativa e o impacto financeiro que resulta destes novos apoios andará à volta, aproximadamente, de 1,2 milhões de euros”, disse, acrescentando que a este valor acresce “aos atuais quatro milhões de euros, que são no essencial verbas repartidas entre incentivos indiretos e incentivos diretos”.

OJE/Lusa

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