O Governo autorizou esta quinta-feira o regime transitório orçamental até a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (OE2029).
“Foi aprovado o regime transitório orçamental, a vigorar entre 1 de janeiro de 2020 e a data da entrada em vigor da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2020, nos termos do qual se mantém a vigência da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2019”, explica o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado esta quinta-feira.
O Governo quer assegurar desta forma “a estabilidade da transferência de ano orçamental” e evitar “qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos”.
O início da discussão orçamental terá lugar a 6 de janeiro, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Após a discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro, terá lugar a discussão e votação na especialidade, para a qual foram adiados vários temas, a decorrer entre 3 e 5 de fevereiro. A discussão e votação final terá lugar a 6 de fevereiro, com o objetivo que o documento chegue às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa até ao dia 24 de fevereiro.
