Governo aprova plano de 24 milhões para fecho gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta para o “encerramento gradual” do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), prevendo um investimento de 24 milhões de euros até 2026 para criar progressivamente vagas noutras prisões que compensem o fecho.

De acordo com um comunicado do Ministério da Justiça (MJ), o Governo aprovou um plano no valor de 24 milhões de euros a investir no parque penitenciário do país até 2026, com o objetivo de criar de forma faseada novas vagas em estabelecimentos prisionais que compensem o encerramento daquela que é a prisão que “maior população prisional alberga”.

“Assim, numa primeira fase, serão remodelados nove pavilhões prisionais existentes e subutilizados nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó e Sintra. Na fase seguinte, será recuperado um pavilhão existente no Estabelecimento Prisional de Tires, atualmente devoluto, permitindo aumentar a capacidade de alojamento deste estabelecimento prisional”, refere a nota do MJ.

Na fase final do plano, que “deverá estar integralmente executado até 2026”, prevê-se que seja “construído um novo pavilhão no Estabelecimento Prisional de Tires, semelhante ao que será recuperado, aproveitando valências mútuas e a proximidade física existente”.

“A requalificação do reduto norte do Estabelecimento Prisional de Caxias acontecerá também nesta fase, integrando parte da solução para o encerramento definitivo do EPL”, explica a tutela.

Para o MJ, o encerramento gradual do EPL, agora aprovado, “trata-se de uma medida de caráter histórico, que permitirá melhorar significativamente as condições de vida dos reclusos, mas também de todo o pessoal dos serviços prisionais que ali trabalha, e que honra o programa do XXIII Governo para a área da Justiça, assente na requalificação e modernização dos recursos e das infraestruturas, designadamente as prisionais e de reinserção social”.

Segundo o Governo, este plano “passa, primordialmente, pela requalificação de infraestruturas já existentes noutros estabelecimentos prisionais geograficamente próximos de Lisboa (assegurando que os reclusos se mantêm próximos da sua rede familiar, algo determinante para a sua reinserção), requalificando e reconstruindo pavilhões devolutos ou subutilizados, o que permitirá aumentar a lotação e a capacidade de alojamento existente, numa ótica de racionalização dos recursos existentes”.

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