Governo atualiza subsídio de refeição da Função Pública para 5,2 euros (com áudio)

O subsídio de refeição na Função Pública vai subir para 5,2 euros, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2022. A portaria que procede a essa atualização foi publicada esta sexta-feira.

Está cumprida a primeira das medidas negociadas entre o Governo e os sindicatos, no âmbito do acordo plurianual para a valorização dos rendimentos dos funcionários públicos. Foi publicada esta sexta-feira a portaria que atualiza o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública para 5,20 euros, com efeitos retroativos a 1 de outubro deste ano.

Segundo nota o Executivo no diploma publicado em Diário da República, desde 2016 que o subsídio de refeição aplicado aos trabalhadores do Estado não era atualizado.

Ora, “considerando o tempo entretanto decorrido, tendo ainda presentes o atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos através do reforço dos benefícios sociais a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes das refeições, impõe-se a atualização do mesmo”, é defendido na portaria.

O subsídio de refeição passa a ser, assim, de 5,20 euros por dia, atualização que produz efeitos a 1 de outubro de 2022, tal como ficou previsto no acordo assinado com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e com a frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos (STE).

Nesse entendimento, ficou também previsto que os funcionários públicos terão, todos os anos da corrente legislatura, aumentos salariais de 52 euros, para quem ganha até 2.600 euros, ou 2%, para os demais, além de ter ficado definida a valorização gradual das carreiras gerais, de modo a repor a proporcionalidade entre elas.

Convém explicar, por outro lado, que, no acordo de rendimentos e competitividade negociado em Concertação Social para o sector privado, ficou prevista a revisão do limite até ao qual o subsídio de refeição está isento de IRS. Esse teto subiu para 5,2 euros, o que abre a porta a que os empregadores privados sigam agora os passos do Estado e também atualizem o subsídio de refeição aos seus trabalhadores.

Esta atualização é feita, de resto, numa altura em que a inflação está em níveis históricos. Ainda em outubro, ultrapassou a marca dos 10%, atingindo o valor mais alto desde a primavera de 1992.

Nesse cenário, e perante a resposta “insuficiente” do Governo, os funcionários públicos estão em greve esta sexta-feira. A paralisação foi convocada pela Frente Comum, a única das três estruturas sindicais da Administração Pública que ficou de fora do referido acordo.

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