Governo autoriza Tesouro a emitir dívida enquanto OE2020 não entra em vigor

Governo quer assegurar o financiamento do Estado, através da emissão e contratação de dívida pública fundada.

Cristina Bernardo

O Governo aprovou a resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCPa emitir dívida pública até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020.

A resolução teve ‘luz verde’ no Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, segundo o comunicado divulgado após a reunião dos 19 ministros.

“Pretende-se, assim, assegurar o regular financiamento do Estado durante o período em que o Orçamento de Estado de 2020 ainda não entrou em execução, através da emissão e contratação de dívida pública fundada”, explica.

O início da discussão orçamental terá lugar a 6 de janeiro, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Após a discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro, terá lugar a discussão e votação na especialidade, para a qual foram adiados vários temas, a decorrer entre 3 e 5 de fevereiro. A discussão e votação final terá lugar a 6 de fevereiro, com o objetivo que o documento chegue às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa até ao dia 24 de fevereiro.

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