Governo avisa federação russa em Portugal: “UE adotará medidas restritivas adicionais” devido a anexação de regiões ucranianas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros garante que a UE “continuará a apoiar a integridade territorial e a soberania da Ucrânia”, posição que demonstrou, esta segunda-feira, durante reunião com o embaixador da Federação Russa.

epa09873787 Minister of Foreign Affairs of Portugal, Joao Gomes Cravinho, arrives at a special meeting of NATO’s Ministers of Foreign Affairs on the Ukraine Crisis in Brussels, Belgium, 06 April 2022. NATO Ministers of Foreign Affairs will attend a working dinner on the evening of 06 April, and a second day of meetings on 07 April. EPA/OLIVIER HOSLET

O Embaixador da Federação Russa em Lisboa foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, esta segunda-feira, numa ocasião onde lhe foi transmitida que a União Europeia (UE) tomará medidas adicionais devido à anexação de regiões ucranianas à Rússia.

O principal motivo para a reunião prendia-se com o Governo transmitir a mensagem “inequívoca de condenação do Governo português quanto à recente anexação pela Rússia dos territórios ucranianos de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson”.

“Além do apelo para que as autoridades russas anulem a sua decisão, foi igualmente transmitido ao Embaixador da Federação Russa em Lisboa que esta anexação põe em causa a ordem internacional e a arquitetura de segurança europeia, pelo que a União Europeia adotará medidas restritivas adicionais e continuará a apoiar a integridade territorial e a soberania da Ucrânia”, aponta o Governo em comunicado.

Na nota o Ministério dos Negócios Estrangeiros diz também que durante a reunião “o Diretor-Geral de Política Externa, Rui Vinhas, sublinhou que este ato de anexação é ilegal e que configura uma violação grosseira do Direito Internacional, cujos efeitos Portugal jamais reconhecerá”.

Na sexta-feira, dia em que a Rússia reconheceu as quatro regiões ucranianas como sendo suas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros divulgou um comunicado, onde condenava a anexação da Rússia de territórios ucranianos.

“Portugal condena firmemente a anexação pela Rússia dos territórios ucranianos de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, que constitui mais uma violação grosseira do Direito Internacional e dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, destacou o ministério.

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