Governo britânico dilui legislação sobre conteúdos nas redes sociais

O Governo britânico abandonou um plano para obrigar as empresas de tecnologia a remover conteúdos da Internet que são prejudiciais mas legais, após críticas de deputados e grupos defensores de liberdades civis.

6 – Reino Unido

A proposta de Lei de Segurança Online era considerada uma tentativa ambiciosa mas controversa de combater o racismo, abuso sexual, intimidação ou fraude nas redes sociais.

A ministra da Cultura, Michelle Donelan, defendeu esta terça-feira a decisão de diluir o alcance, argumentando que as alterações eliminaram o risco de “empresas de tecnologia ou futuros governos poderem utilizar as leis como uma desculpa para censurar opiniões legítimas”.

“Não é isso que um Governo deve fazer. É confuso. Criaria um tipo diferente de conjunto de regras entre ‘online’ e ‘offline’ na esfera legal”, disse, em entrevista à estação Sky News.

Na forma original, a proposta de lei dava aos reguladores poderes alargados para sancionar empresas de comunicação social e digital como Google, Meta (proprietária da Facebook), Twitter e TikTok.

A União Europeia e os Estados Unidos têm propostas semelhantes, mas a do Reino Unido era considerada mais ousada, o que levou críticos a expressar preocupação com a obrigação de as plataformas removerem conteúdos “legais mas prejudiciais”, o que poderia levar à censura e violar a liberdade de expressão.

Na versão atual, as empresas devem estabelecer e seguir termos claros de utilização, deixando adultos publicarem e ver conteúdos ofensivos ou prejudiciais, desde que não seja ilegal.

Mas as plataformas que se comprometerem a proibir conteúdos racistas, homofóbicos ou outros conteúdos ofensivos e não cumpram a promessa podem ser multadas em até 10% do seu volume de negócios anual.

A legislação também exige que as empresas ajudem os utilizadores a evitarem conteúdos que, por exemplo, exacerbem distúrbios alimentares, misoginia e algumas outras formas de abuso, através de avisos, moderação de conteúdos ou outros meios.

As empresas também terão de mostrar como vão aplicar os limites de idade dos utilizadores.

Algumas atividades, como o envio de imagens explícitas indefesas (cyberflash) e o envio de imagens intermitentes que podem causar episódios de epilepsia (trolling epilepsy), passam a ser criminalizadas.

A legislação também torna uma ofensa ajudar ou encorajar a automutilação, uma medida introduzida após campanha da família de Molly Russell, uma jovem de 14 anos que se suicidou em 2017 após ter visto vídeos de automutilação e suicídio em redes sociais.

O pai, Ian Russell, afirmou estar aliviado por finalmente a proposta de lei poder finalmente avançar, mas disse que é “muito difícil de compreender” porque é que as proteções contra conteúdos nocivos foram enfraquecidas.

A ministra da Cultura salientou que os conteúdos “legais mas prejudiciais” só seriam permitido para adultos, e que as crianças serão mais protegidas.

“O conteúdo que Molly Russell viu não será permitido como resultado deste projeto de lei”, garantiu.

O Governo espera que a mudança seja suficiente para fazer passar a proposta de lei no Parlamento, onde esteve paralisada durante 18 meses, até meados de 2023.

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