Brexit não pode avançar sem votação no parlamento

O Supremo Tribunal de Londres decretou esta quinta-feira que o Governo de Theresa May não tem poderes para iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia sem antes consultar o Parlamento inglês.

Segundo avança o ‘Independent’, três juízes do Supremo consideram que a primeira-ministra britânica não pode invocar o Artigo 50º do Tratado Europeu sem que primeiro a decisão passe pelo Parlamento britânico, argumentando que se a decisão de aderir à União Europeia teve de ser aprovada pelo Parlamento, então agora a decisão de sair deve seguir o mesmo caminho.

O juiz John Thomas sustenta que “se for ativado o Artigo 50, isso irá inevitavelmente levar a alterações na lei nacional. A regra fundamental na constituição é que o parlamento é soberano e pode fazer ou desfazer qualquer lei, como entender”.

O governo conservador já informou que irá recorrer desta decisão. Em declarações à Bloomberg, um porta-voz do Governo diz-se “dececionado” com a deliberação do juiz e sublinha que o referendo de 23 de junho, que deu a vitória ao Brexit, foi convocado pelo Parlamento, pelo que não faz sentido voltar ao Parlamento para a aprovação.

O ‘The Guardian’ acrescenta que está marcada uma nova audição para o início de dezembro.

Theresa May tencionava notificar Bruxelas da intenção do país sair da UE até março, altura em que invocaria o Artigo 50º do Tratado Europeu e daria início ao Brexit. O adeus definitivo à UE deverá consumar-se apenas após dois anos, sendo que este prazo pode ser alargado por decisão unânime dos 27 estados-membros.

Nas últimas três semanas, a libra esterlina disparou em relação ao dólar para valores perto dos 1,25 dólares.