Governo: Chega vai apresentar moção de rejeição ao programa

O Chega vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo por considerar que o documento do executivo é “propaganda eleitoral” e o “mais vago dos últimos 25 anos”, anunciou o líder do partido.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, Lisboa, André Ventura considerou há uma “gritante inadaptação” do programa do Governo às consequências provocadas pela guerra na Ucrânia.

“Esta gritante inadaptação, altivez, e arrogância do Governo, levarão o Chega a apresentar no parlamento uma moção de rejeição ao programa apresentado”, anunciou André Ventura.

O líder do Chega qualificou o documento do executivo como “o programa mais vago dos últimos 25 anos, em que não se consegue, ou é difícil escrutinar, uma medida que seja concreta”.

“Digitalização, modernização, abertura, recuperação pós-covid: conceitos vagos e indeterminados que não permitem o escrutínio por parte deste parlamento do programa do Governo. Não é esse o sentido da lei nem da Constituição, quando obrigam o Governo a apresentar um programa de governação na Assembleia imediatamente após tomar posse”, frisou.

O programa do XXIII Governo Constitucional será apresentado e debatido esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.

De acordo com o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa governamental implica a demissão do Governo.

Na história da democracia portuguesa, foram aprovadas por duas vezes, com maioria absoluta, rejeições a programas governamentais, levando à queda do executivo: em novembro de 1978, com o III Governo Constitucional – de iniciativa presidencial e chefiado por Alfredo Nobre da Costa – e em novembro de 2015, com o XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.