Governo “condena a anexação pela Rússia dos territórios ucranianos”

Para o Governo a anexação dos territórios ucranianos à Rússia “constitui mais uma violação grosseira do Direito Internacional e dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”.

epa09873787 Minister of Foreign Affairs of Portugal, Joao Gomes Cravinho, arrives at a special meeting of NATO’s Ministers of Foreign Affairs on the Ukraine Crisis in Brussels, Belgium, 06 April 2022. NATO Ministers of Foreign Affairs will attend a working dinner on the evening of 06 April, and a second day of meetings on 07 April. EPA/OLIVIER HOSLET

O Ministério dos Negócios Estrangeiros divulgou um comunicado, esta sexta-feira, onde condena a anexação da Rússia de territórios ucranianos.

“Portugal condena firmemente a anexação pela Rússia dos territórios ucranianos de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, que constitui mais uma violação grosseira do Direito Internacional e dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, destacou o ministério.

O Governo português “considera esta anexação ilegal e nula” e como tal “não lhe reconhece, e nunca reconhecerá, quaisquer efeitos políticos ou jurídicos”.

No comunicado, o executivo de António Costa mantém ainda “o seu resoluto apoio à Ucrânia, à sua soberania e integridade territorial dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas, bem como ao seu direito de legítima defesa em face da agressão em curso”.

Esta semana foram realizados referendos para anexação à Rússia de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson e esta sexta-feira o presidente russo, Vladimir Putin, formalizou a anexação das quatro regiões ucranianas.

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