O Governo conta que o novo apoio de regresso dos desempregados ao mercado de trabalho entre em vigor no segundo semestre do ano, indicou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, à saída da reunião de uma Concertação Social. Ao abrigo desta medida, os desempregados de longa duração que aceitem um posto de trabalho poderão acumular até 65% do subsídio de desemprego, nos primeiros seis meses, sublinhou Ana Mendes Godinho, em declarações aos jornalistas.

Conforme já estava previsto no acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro pelos patrões, a UGT e o Governo, a ideia é que, quando regressam ao mercado de trabalho, as pessoas que estejam desempregadas há mais de 12 meses possam manter uma parte do subsídio de desemprego que estavam a receber, acumulando-a ao salário.

Já estava previsto que esse incentivo iria diminuindo em função do tempo de trabalho, mas não era certo em que medida. Esta quinta-feira, o Governo esclareceu essa dúvida e propôs aos parceiros sociais que, nos primeiros meses, o ex-desempregado possa manter 65% do subsídio de desemprego a par do ordenado, fatia que cairá para 45% nos seis meses seguintes e, depois, para 25%, até que o beneficiário perca o direito à prestação em causa.

“É um apoio excecional”, realçou a ministra do Trabalho, frisando que para a Segurança Social o impacto será tendencialmente neutro, uma vez que usará as verbas às quais recorreria, de todo o modo, para pagar o subsídio de desemprego. De notar que este apoio será transferido diretamente para o trabalhador, pelo que deverá estar isento de IRS, esclareceu Ana Mendes Godinho.

Já João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), alertou que haverá situações em que, por causa deste apoio, o trabalhador terá rendimentos superiores a colegas que já estavam empregados. Em resposta, a responsável pela pasta do Trabalho repetiu que está em causa uma medida para incentivar o regresso de desempregados de longa duração ao ativo, tratando de “forma especial” situações que são também elas particulares.

De resto, da parte dos parceiros sociais, Mário Mourão, da UGT, disse concordar com a medida, mas revelou que ainda tem questões por esclarecer, nomeadamente no que diz respeito à duração do incentivo. Também Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), mostrou-se favorável ao novo apoio, enquanto Ana Pires, da CGTP, defendeu que as verbas da Segurança Social não devem ser utilizadas para esse fim, sendo necessário, antes, valorizar os salários dos trabalhadores portugueses. “Mais uma vez, o Governo, em vez de apostar em medidas estruturais, cria uma medida pontual”, criticou a sindicalista.

Segunda Ana Mendes Godinho, a intenção do Governo é aprovar já este mês a regulamentação desta medida, que deverá entrar em vigor no segundo semestre.

Outro tema da reunião desta quarta-feira de Concertação Social foi o Fundo de Compensação do Trabalho, cujas verbas vão poder se retiradas pelas empresas, de forma faseada, também a partir do segundo semestre deste ano.

O Governo já tinha apresentado a sua proposta relativamente a essa mobilização e esclareceu esta tarde que os empregadores deixarão de ter de contribuir para o fundo em causa assim que a Agenda do Trabalho Digno entrar em vigor, o que deverá acontecer, segundo informações parlamentares recolhidas pelo Jornal Económico, em março.