Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje entregue no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com o desdobramento do terceiro e no sexto escalão do IRS para criar dois novos escalões deste imposto. Passam a existir nove escalões, contra atuais sete, numa medida que poderá abranger mais de um milhão de agregados familiares e visa aliviar a carga fiscal sobre a classe média, passando a existir mais escalões – ultrapassando os oito escalões pré-troika. A medida estava já prevista na primeira versão do OE, chumbada pela AR, mas, apesar da escalada dos preços, os escalões não foram atualizados à taxa de inflação, o que representa na prática uma perda de poder de compra para os contribuintes.
O desdobramento dos escalões do IRS terá efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano. Como o IRS tem uma vigência anual, a mudança de sete para nove escalões de imposto tem de retroagir ao início do ano.
Escalões | Rendimento coletável | Taxa normal |
1º escalão | Até 7.116 | 14,5 |
2º escalão | 7.116-10.736 | 23 |
3º escalão | 10.736-15.216 | 26,5 |
4º escalão | 15.216-19.696 | 28,5 |
5º escalão | 19.696-25.076 | 35 |
6º escalão | 25.076-36.757 | 37 |
7º escalão | 36.757-48.033 | 43,5 |
8º escalão | 48.033-75.009 | 45 |
9º escalão | Mais de 75.009 | 48 |
Mas ao não atualizar os escalões à taxa de inflação (1,3% em 2021 e previsão de 4% em 2022), a poupança fiscal que o Governo pretende introduzir será muito residual, pois acaba por ser inferior à inflação esperada, ou seja, o que se ganha em euros por se pagar menos IRS é consumido pelo crescimento da inflação.
Segundo a proposta do OE2022, entregue no parlamento, o terceiro escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões.
Com o desdobramento dos terceiro e sextos escalões do IRS, o Executivo vai descer a taxa deste imposto em dois pontos pontuais para rendimentos coletáveis entre os 10.736 e os 15.216 euros, dando origem a um novo terceiro escalão para este intervalo de rendimentos que são atualmente taxados a 28,5% e passam a ter uma taxa de 26,5%. Para rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais (novo quarto escalão) a taxa passará a ser de 28,5%.
Já no desdobramento do atual sexto escalão (entre 36.967 e 80.882 euros) com taxa de 45%, dá origem a um novo sétimo escalão para rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros que passam a ser taxados a 43,5% e ao novo oitavo escalão (48.033 a 75.009 euros) com taxa de 45%. O último escalão com taxa de 48%, que atualmente se aplica a rendimentos superiores a 80.882 euros, reduz-se este patamar de incidência para taxa mais elevada de imposto de 48% a partir de um rendimento coletável de 75.009 euros
Na proposta para o OE 2022, hoje entregue no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com o desdobramento do terceiro e no sexto escalão do IRS para criar dois novos escalões deste imposto: um novo terceiro para rendimentos coletáveis entre os 10.736 e os 15.216 euros que passa a ser taxado a 26,5%, remetendo a taxa de imposto de 28,5% do atual terceiro escalão para o novo quarto escalão com um patamar de rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais.
O novo quinto escalão passa a ser aplicado para entre os 19.696 euros e os 25.076 euros com uma taxa de 35%, que se aplica atualmente ao intervalo de rendimento coletável entre 20.322 e os 25.075 euros (atual 4º escalão). E o novo sexto escalão dos 25.076 aos 36.757 euros mantém-se a taxa de 37%, aplicada ao atual 5º escalão (25.075 a 36.967 euros).
É ainda criado um novo oitavo escalão que resulta do desdobramento do atual sexto (entre 36.967 e 80.882 euros com taxa de IRS de 45%), onde os contribuintes com um rendimento coletável entre 48.033 e 75.009 euros passarão a ter a atual taxa de IRS de 45% . Já no novo sétimo escalão (36.757 até 48.033 euros) a taxa reduz-se em 1,5 pontos percentuais para 43,5%, contra atuais 45% que abrange esta faixa de rendimentos coletáveis (montante que resulta depois de feitas as deduções específicas ao rendimento bruto e os abatimentos ao rendimento líquido).
O nono escalão mantém com uma taxa de 48%, mas reduz-se o patamar de rendimentos a partir do qual passa a ser aplicada dos atuais 80.865 euros para 75.009 euros, nível de rendimentos que leva os contribuintes que estão no último escalão a ser taxados a mais de 50%, tendo em conta a taxa adicional de IRS de 2,5% aplicável ao rendimento coletável (depois de aplicada a dedução específica ou, quando superiores, os descontos para a Segurança Social) superior a 75 mil euros e 5% na parte que supere os 250 mil euros anuais, o que na prática significa taxas de imposto de 50,5% e 53%.
Passam assim existir nove escalões, contra atuais sete, numa medida que poderá abranger mais de um milhão de agregados familiares e visa aliviar a carga fiscal sobre a classe média, passando a existir nove escalões — ultrapassando os oito escalões pré-troika.
O primeiro-ministro tinha já sinalizado, no ano passado, que “há dois escalões que têm sobretudo de ser mexidos”: o terceiro, que cobre os 10 mil e 20 mil euros de rendimentos, e o sexto escalão, com rendimentos de 36 mil a 80 mil euros”. Com as mexidas no terceiro escalão as alterações ao IRS passam a abranger um universo de 820.804 agregados familiares (15% dos contribuintes abrangidos pela Modelo 3), a que se somam 152.567 agregados que pertencem ao atual sexto escalão (2,82% dos contribuintes), num total de 973.371 agregados (18% do total do agregados), segundo as últimas estatísticas do fisco.
Há uma diferença gigantesca entre quem tem 36 mil euros por ano e quem tem 80 mil por ano”, disse, no ano passado, António Costa à TVI24. Já sobre o terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, Costa apontou: “temos uma enorme diferença”.
Recorde-se que o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade uma mexida dos escalões do IRS para 2021, mas a pandemia acabou por trocar as voltas às intenções das Finanças. No documento, estava prevista uma redução no IRS a pagar pelas famílias no montante equivalente a 200 milhões de euros. Ficou na gaveta esse alívio fiscal, cuja descida seria feita através de mais um desdobramento dos escalões, depois do que tinha sido feito em 2018, transformando a tabela de forma a ter oito escalões de rendimento, contra atuais sete.
Já no Programa de Estabilidade 2022-2026 que foi entregue no Parlamento a 28 de março, a equipa das Finanças admite uma dotação de 230 milhões de euros para reduzir o IRS para parte dos contribuintes, em 2022, através de um pacote de medidas com a prometida revisão dos escalões, e mais 30 milhões de euros no próximo ano no âmbito do pacote do IRS.
Na proposta de OE2022 entregue em outubro, o Governo estimava devolver às famílias com a revisão dos escalões um pacote no valor de 150 milhões de euros, menos 50 milhões do que se antecipava inicialmente.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com