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OE2022: Governo cria dois novos escalões de IRS. Veja aqui os novos escalões

Novo terceiro escalão de IRS pagará menos imposto, com uma taxa de 26,5% para rendimentos entre 10.736 e 15.216 euros. É criado um sétimo escalão para rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros com uma taxa de 43,5%, passando o oitavo escalão a ser tributado a 45% num novo patamar entre 48.033 e 75.009 euros.
13 Abril 2022, 14h51

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje entregue no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com o desdobramento do terceiro e no sexto escalão do IRS para criar dois novos escalões deste imposto. Passam a existir nove escalões, contra atuais sete, numa medida que poderá abranger mais de um milhão de agregados familiares e visa aliviar a carga fiscal sobre a classe média, passando a existir mais escalões – ultrapassando os oito escalões pré-troika. A medida estava já prevista na primeira versão do OE, chumbada pela AR, mas, apesar da escalada dos preços, os escalões não foram atualizados à taxa de inflação, o que representa na prática uma perda de poder de compra para os contribuintes.

O desdobramento dos escalões do IRS terá efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano. Como o IRS tem uma vigência anual, a mudança de sete para nove escalões de imposto tem de retroagir ao início do ano.

Escalões Rendimento coletável Taxa normal
1º escalão Até 7.116 14,5
2º escalão 7.116-10.736 23
3º escalão 10.736-15.216 26,5
4º escalão 15.216-19.696 28,5
5º escalão 19.696-25.076 35
6º escalão 25.076-36.757 37
7º escalão 36.757-48.033 43,5
8º escalão 48.033-75.009 45
9º escalão Mais de 75.009 48

Mas ao não atualizar os escalões à taxa de inflação (1,3% em 2021 e previsão de 4% em 2022), a poupança fiscal que o Governo pretende introduzir será muito residual, pois acaba por ser inferior à inflação esperada, ou seja, o que se ganha em euros por se pagar menos IRS é consumido pelo crescimento da inflação.

Segundo a proposta do OE2022, entregue no parlamento, o terceiro escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões.

Com o desdobramento dos terceiro e sextos escalões do IRS, o Executivo vai descer a taxa deste imposto em dois pontos pontuais para rendimentos coletáveis entre os 10.736 e os 15.216 euros, dando origem a um novo terceiro escalão para este intervalo de rendimentos que são atualmente taxados a 28,5% e passam a ter uma taxa de 26,5%. Para rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais (novo quarto escalão) a taxa passará a ser de 28,5%.

Já no desdobramento do atual sexto escalão (entre 36.967 e 80.882 euros) com taxa de 45%, dá origem a um novo sétimo escalão para rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros que passam a ser taxados a 43,5% e ao novo oitavo escalão (48.033 a 75.009 euros) com taxa de 45%. O último escalão com taxa de 48%, que atualmente se aplica a rendimentos superiores a 80.882 euros, reduz-se este patamar de incidência para taxa mais elevada de imposto de 48% a partir de um rendimento coletável de 75.009 euros

Na proposta para o OE 2022, hoje entregue no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com o desdobramento do terceiro e no sexto escalão do IRS para criar dois novos escalões deste imposto: um novo terceiro para rendimentos coletáveis entre os 10.736 e os 15.216 euros que passa a ser taxado a 26,5%, remetendo a taxa de imposto de 28,5% do atual terceiro escalão para o novo quarto escalão com um patamar de rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais.

O novo quinto escalão passa a ser aplicado para entre os 19.696 euros e os 25.076 euros com uma taxa de 35%, que se aplica atualmente ao intervalo de rendimento coletável entre 20.322 e os 25.075 euros (atual 4º escalão). E o novo sexto escalão dos 25.076 aos 36.757 euros mantém-se a taxa de 37%, aplicada ao atual 5º escalão (25.075 a 36.967 euros).

É ainda criado um novo oitavo escalão que resulta do desdobramento do atual sexto (entre 36.967 e 80.882 euros com taxa de IRS de 45%), onde os contribuintes com um rendimento coletável entre 48.033 e 75.009 euros passarão a ter a atual taxa de IRS de 45% . Já no novo sétimo escalão (36.757 até 48.033 euros) a taxa reduz-se em 1,5 pontos percentuais para 43,5%, contra atuais 45% que abrange esta faixa de rendimentos coletáveis (montante que resulta depois de feitas as deduções específicas ao rendimento bruto e os abatimentos ao rendimento líquido).

O nono escalão mantém com uma taxa de 48%, mas reduz-se o patamar de rendimentos a partir do qual passa a ser aplicada dos atuais 80.865 euros para 75.009 euros, nível de rendimentos que leva os contribuintes que estão no último escalão a ser taxados a mais de 50%, tendo em conta a taxa adicional de IRS de 2,5% aplicável ao rendimento coletável (depois de aplicada a dedução específica ou, quando superiores, os descontos para a Segurança Social) superior a 75 mil euros e 5% na parte que supere os 250 mil euros anuais, o que na prática significa taxas de imposto de 50,5% e 53%.

Passam assim existir nove escalões, contra atuais sete, numa medida que poderá abranger mais de um milhão de agregados familiares e visa aliviar a carga fiscal sobre a classe média, passando a existir nove escalões — ultrapassando os oito escalões pré-troika.

O primeiro-ministro tinha já sinalizado, no ano passado,  que “há dois escalões que têm sobretudo de ser mexidos”: o terceiro, que cobre os 10 mil e 20 mil euros de rendimentos, e o sexto escalão, com rendimentos de 36 mil a 80 mil euros”. Com as mexidas no terceiro escalão as alterações ao IRS passam a abranger um universo de 820.804 agregados familiares (15% dos contribuintes abrangidos pela Modelo 3), a que se somam 152.567 agregados que pertencem ao atual sexto escalão (2,82% dos contribuintes), num total de 973.371 agregados (18% do total do agregados), segundo as últimas estatísticas do fisco.

Há uma diferença gigantesca entre quem tem 36 mil euros por ano e quem tem 80 mil por ano”, disse, no ano passado, António Costa à TVI24. Já sobre o terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, Costa apontou: “temos uma enorme diferença”.

Recorde-se que o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade uma mexida dos escalões do IRS para 2021, mas a pandemia acabou por trocar as voltas às intenções das Finanças. No documento, estava prevista uma redução no IRS a pagar pelas famílias no montante equivalente a 200 milhões de euros. Ficou na gaveta esse alívio fiscal, cuja descida seria feita através de mais um desdobramento dos escalões, depois do que tinha sido feito em 2018, transformando a tabela de forma a ter oito escalões de rendimento, contra atuais sete.

Já no Programa de Estabilidade 2022-2026 que foi entregue no Parlamento a 28 de março, a equipa das Finanças admite uma dotação de 230 milhões de euros para reduzir o IRS para parte dos contribuintes, em 2022, através de um pacote de medidas com a prometida revisão dos escalões, e mais 30 milhões de euros no próximo ano no âmbito do pacote do IRS.

Na proposta de OE2022 entregue em outubro, o Governo estimava devolver às famílias com a revisão dos escalões um pacote no valor de 150 milhões de euros, menos 50 milhões do que se antecipava inicialmente.

 

 

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