Governo cria grupo de trabalho para definir estratégia de combate à corrupção

O grupo terá a dependência direta da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e tem a finalidade de, por exemplo, obrigar as entidades administrativas a aderir a um código de conduta ou a adotar códigos de conduta próprios.

Cristina Bernardo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação de um grupo de trabalho destinado a definir uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção. A equipa em causa terá a dependência direta da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e deve trabalhar no sentido de estabelecer metas de prevenção e repressão, envolvendo a participação de diferentes entidades e profissionais.

Entre as finalidades do grupo estão: “instituir um relatório nacional anticorrupção; avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude; diminuir as complexidades legais e a carga burocrática; obrigar as entidades administrativas a aderir a um código de conduta ou a adotar códigos de conduta próprios”, de acordo com o comunicado divulgado esta tarde pela secretaria geral da presidência do Conselho de Ministros.

Além disso, o grupo de trabalho anunciado hoje deve procurar “dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões; melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas”.

Portugal é o 30º país do mundo com as administrações públicas menos corruptas, tendo subido uma posição no período de um ano. O mas recente Índice de Perceção da Corrupção (CPI, na sigla inglesa), elaborado pela Transparência Internacional (TI), atribui ao país uma pontuação de 64 pontos em 100 (numa escala em que 100 significa “muito transparente” e zero “muito corrupto”).

Segundo a organização internacional, no ano passado, a maior parte dos países continuaram a fracassar na luta contra a corrupção, o que fez escalar uma crise democrática a nível mundial. Patrícia Moreira, diretora da TI, refere que “a corrupção afasta a democracia para produzir um ciclo vicioso”, onde enfraquece as instituições e, por sua vez, como estão “fracas” tornam-se “menos aptas a controlar a corrupção”.

A Europa Ocidental e a União Europeia são as zonas onde se localizam os países menos corruptos, com uma pontuação média de 66. Por outro lado, a África Subsaariana (média de 32) e a Europa Oriental e Ásia Central (média de 35) estão na base desta tabela composta por 180 nações.

CDS-PP exige proteção aos denunciantes para combater corrupção

E se Portugal tivesse um tribunal só para crimes de corrupção? PAN vai propor

Recomendadas

PremiumJustiça mantém-se como principal custo de contexto dos empresários portugueses

Apesar de uma ligeira melhoria em relação a 2017, o peso do sistema judicial na atividade das empresas continua a ser o principal entrave à sua produtividade. PRR não traz melhorias.

PremiumPorto Law Summit debate sociedades multidisciplinares

As sociedades multidisciplinares – formadas por advogados e outros profissionais – estão a chegar. O bastonário Luís Menezes Leitão, que se recandidata ao cargo, não está disponível para as aceitar.

Duarte Lima sujeito a apresentações periódicas às autoridades

A informação foi adiantada pelo Conselho Superior da Magistratura, após indicação da Comarca de Lisboa Oeste. Esta medida de coação junta-se ao termo de identidade e residência que tinha na condição de arguido deste processo.
Comentários