Governo dá ‘luz verde’ à venda da participação da CGD no Banco Comercial do Atlântico

O Governo deu luz verde à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para avançar com a venda da participação social no Banco Comercial do Atlântico (BCA), no qual detém 59% do capital. Os detalhes do processo de alienação foram publicados esta sexta-feira em Diário da República, salvaguardando-se que o processo “não prejudica a estratégia da presença internacional da CGD em Cabo Verde”.

O decreto-lei prevê que a alienação da participação social da CGD no BCA seja feita “por via da transmissão da totalidade ou parte das ações representativas da participação social detida, direta e indiretamente, pela CGD no capital social da instituição em causa, na modalidade de venda direta a um ou mais investidores, condicionada à obtenção, quando aplicável, de autorização da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde (AGMVM)”.

O Executivo de António Costa nota, no entanto, que como está em causa “a alienação de participação social numa sociedade de direito estrangeiro que exerce a sua atividade fora do território português”, “o interesse nacional é melhor assegurado com a adoção da modalidade de venda direta, já que se afigura como a que melhor se adequa à atividade bancária e à dimensão local da instituição em causa”.

“A opção por esta modalidade visa otimizar o resultado financeiro da operação de venda, contribuindo para o reforço da solidez financeira da CGD e a melhoria dos níveis de rentabilidade, bem como para o sucesso do plano estratégico revisto que se encontra subjacente ao plano de capitalização da CGD, correspondendo, nessa medida, à prossecução do interesse público”, recomenda o Governo.

O processo de venda integra-se na versão revista do Plano Estratégico do banco público para 2017-2020. No decreto-lei, o Governo explica que a alienação visa a “racionalização da estrutura internacional do grupo CGD”, permitindo-lhe “focar-se no mercado português e no apoio às famílias e às empresas residentes em Portugal, em particular as micro, pequenas e médias empresas nacionais”.

A redução das operações do banco público fora de Portugal foi uma das condições acordadas com a Comissão Europeia para assegurar a recapitalização da CGD, em 2017. O Governo garante que a alienação do BCA “não prejudica a estratégia da presença internacional da CGD em Cabo Verde”, tendo em conta que esta continuará a ser assegurada através do Banco Interatlântico, onde o banco público detém 71% do capital social.