Governo da Madeira apresenta proposta para apoio a fundo perdido no crédito à habitação

A proposta tem por objetivo aumentar o rendimento disponível das famílias e com isso diminuir o efeito provocado pela subida das taxas de juro do BCE, e também o aumento da inflação. O limite máximo de apoio previsto é de 200 euros por mês.

O Governo Regional da Madeira apresentou esta quarta-feira uma proposta de Decreto Legislativo Regional para apoio ao crédito à habitação, que contempla um apoio a fundo perdido que permita aumentar o rendimento das famílias e com isso diminuir o efeito provocado pela subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE). O limite máximo previsto é de 200 euros por mês.

Na proposta que está a ser discutida na Assembleia Legislativa da Madeira o executivo madeirense salienta o efeito provocado pela subida das taxas de juro do BCE, onde se inclui a subida das taxas Euribor, fazendo com que as prestações da casa com taxas variáveis fiquem mais caras, a que acresce também o efeito da subida da inflação.

O executivo madeirense refere que constitui uma “preocupação generalizada” das famílias a possibilidade de incumprimentos que culminem com a perdas das suas casas.

“Consideramos que para mitigar o gravíssimo problema social que daí pode surgir torna-se necessário aprovar um apoio a fundo perdido, com carácter excecional e temporário, que permita aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares que, tendo contraído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, foram mais duramente afetadas pela atual conjuntura de crescimento das taxas de juro indexadas”, diz o executivo.

Um dos objetivos da proposta, do Governo da Madeira, passa por reduzir a taxa de esforço dos agregados familiares para cumprimento dos empréstimos, mediante descriminação positiva dos beneficiários com dependentes a seu cargo e sujeito a monitorizações semestrais que permitam reavaliar os pressupostos da sua atribuição.

A proposta prevê um limite máximo de apoio previsto de 200 euros por mês.

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