Governo da Madeira aprova apoio de 135,7 mil euros a Corpos de Bombeiros

Este apoio destina-se a ajudar a garantir o normal funcionamento do serviço de socorro e emergência, bem como a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos e meios técnicos indispensáveis à sua operacionalidade, visando a prossecução dos seus objetivos de serviço público e das missões que lhe estão atribuídas.

O Governo Regional da Madeira aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Governo, 135,7 mil euros para os municípios da Região detentores de Corpos de Bombeiros. Assim, destinam-se 59,7 mil euros para o município do Funchal, 38 mil euros para Santa Cruz e mais 38 mil euros para Machico.

Este apoio destina-se a ajudar a garantir o normal funcionamento do serviço de socorro e emergência, bem como a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos e meios técnicos indispensáveis à sua operacionalidade, visando a prossecução dos seus objetivos de serviço público e das missões que lhe estão atribuídas.

O Conselho de Governo aprovou também a a transferência de 6,4 milhões de euros do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças, correspondente à restante dotação disponível para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional.

Foram aprovados dois contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) de cinco mil euros do Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2021/2022, referentes à competição desportiva regional dos clubes desportivos regionais.

Por fim, foi autorizada a alteração ao contrato-programa celebrado a 20 de dezembro de 2021, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município do Funchal tendo em vista a reprogramação financeira da obra “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir de três milhões de euros.

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