Governo da Madeira aprova prolongamento do estado de emergência

O Governo Regional da Madeira deu parecer favorável ao prolongamento do estado de emergência por mais 15 dias, que deverá ser votado esta quinta-feira na Assembleia Legislativa da República, de modo a conter a propagação do coronavírus Covid-19.

Este parecer favorável do Governo Regional junta-se também ao parecer favorável dado pela Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira, que se reuniu na passada quarta-feira.

“Tem um grande enfoque na restrição à liberdade de circulação, designadamente da circulação acompanhada e do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional”, explicou José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, relativamente ao novo decreto que deve prolongar o estado de emergência em todo o território nacional.

A comissão permanente da Assembleia da Madeira é constituída pelo presidente e vice-presidentes da Assembleia da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, CDS-PP, PS, JPP, e pelo deputado do PCP.

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