Governo da Madeira aprova resolução que dá carácter urgente a obras para recuperação dos danos do temporal em São Vicente

A resolução determina ainda que possa ser “adotado o procedimento de ajuste direto à formação dos contratos, necessários à concretização das ações referidas no número anterior, independentemente do respetivo valor, por não ser compatível o cumprimento dos prazos inerentes aos demais procedimentos”.

O Governo da Madeira aprovou uma resolução, em Conselho de Governo, que dá carácter urgente, “todas as ações e intervenções essenciais à reposição das condições de vida social e económica”, das população que foram afetadas pelo temporal, em São Vicente, a 25 de dezembro. A isto acresce também as intervenções necessárias para acautelar a segurança.

“Esta resolução vem ainda determinar que possa ser adotado o procedimento de ajuste direto à formação dos contratos, necessários à concretização das ações referidas no número anterior, independentemente do respetivo valor, por não ser compatível o cumprimento dos prazos inerentes aos demais procedimentos. Isto de modo a garantir o restabelecimento das condições normais no mais curto espaço de tempo possível”, explica o executivo.

As freguesias de Boaventura e Ponta Delgada, do concelho de São Vicente, e a freguesia do Arco de São Jorge, do concelho de Santana, foram dos locais mais afetados pelo temporal de 25 de dezembro.

O Conselho de Governo diz ser “imperioso e urgente” adotar “as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas, e que, face à vulnerabilidade a que estas se encontram presentemente expostas, urge restabelecer a sua segurança”.

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