Governo da Madeira dá parecer favorável a renovação do Estado de Emergência

A renovação do Estado de Emergência é discutida esta quinta-feira na Assembleia da República. A ser aprovado entraria em vigor a 24 de dezembro e duraria até 7 de janeiro.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, deu um parece favorável à renovação do Estado de Emergência.

Esta decisão do executivo madeirense surge depois de um “parecer solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Senhor Presidente da República para renovação da declaração do Estado de Emergência”, explica a presidência do Governo da Madeira.

A renovação do Estado de Emergência será discutida esta quinta-feira, na Assembleia Legislativa da República, a partir das 14h00.

A ser aprovado pela Assembleia da República o Estado de Emergência entraria em vigor a partir de 24 de dezembro e prolongar-se-ia até 7 de janeiro.

O decreto prevê crime de desobediência.

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