O Governo da Madeira deve apresentar até ao final do ano um programa de incentivos, destinado aos privados, para a construção de habitação a custos controlados e para as cooperativas.
O anúncio foi feito pelo secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, durante uma sessão de esclarecimento do programa Reequilibrar.
O governante acrescentou que até 2026 devem estar disponíveis mais 800 novas habitações no regime de arrendamento acessível, destinada preferencialmente a casais jovens.
Pedro Fino salientou também que existem outros programas disponíveis como o Prahabitar, o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) e a própria otimização do parque habitacional público.
“Todos os anos são libertadas habitações, que são entregues a novas famílias, sendo que, no ano passado, foram entregues 126 habitações”, disse o secretário regional do Equipamento e Infraestruturas.
Pedro Fino acrescentou que a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) está atualmente a reabilitar 355 habitações com foco na eficiência energética, algo que vai permitir a redução de custos nas faturas da eletricidade das famílias.
O governante disse também que o programa Reequilibrar é uma iniciativa “muito importante, uma vez que o Governo Regional pretende que este apoio chegue às famílias neste momento difícil e particular em que vivemos”.
Reequilibrar apoia crédito habitação
O Reequilibrar concede um apoio a fundo perdido que varia entre os 25 e os 200 euros “às famílias que apresentem uma taxa de esforço superior a 30% do seu rendimento ilíquido, e um capital em dívida até 240 mil euros”, explica o executivo madeirense.
“Outra das condições de acesso é que os candidatos aufiram rendimentos anuais ilíquidos entre 8 e 40 salários mínimos regionais, para contratos de crédito com um só titular, e entre 16 e 60 salários mínimos regionais para contratos de crédito com dois titulares. O valor a apoiar consistirá na diferença entre o valor da prestação à data da candidatura e o valor da prestação a 31 de julho de 2022, sendo reajustado a cada seis meses, em função da variação das taxas de juro Euribor. Para o cálculo desta ajuda financeira será considerada uma correção ao rendimento por cada dependente a cargo. O valor será pago mensalmente por transferência bancária diretamente na conta bancária na qual é efetuado o débito da prestação do crédito”, refere o Governo da Madeira.
Pedro Fino sublinhou que os preços do arrendamento e da aquisição de habitação “são altos” acrescentando que “nos últimos dez anos não houve muita construção, mas houve excessiva procura de habitação por causa dos baixos juros que se faziam sentir”.
O governante vincou que a guerra e a pandemia também “fizeram com que os preços da habitação nova disparassem” levando a que para conter a inflação as taxas de juro Euribor tenham subido de forma acentuada. “Devido a isso, o Governo Regional fez aprovar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um decreto legislativo regional que apoia a prestação do crédito habitação”.
