Governo da Madeira discorda de relatório da Comissão Europeia sobre Zona Franca

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse não concordar com o relatório da Comissão Europeia que concluiu que o regime da Zona Franca da Madeira (ZFM), ou Centro Internacional de Negócios (CINM), desrespeitou as regras de ajudas estatais, pois abrangeu empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região, pelo que Portugal deve recuperar os apoios prestados.

O governante acusou as praças financeiras concorrentes da Zona Franca da Madeira de estarem sempre a deitar abaixo a praça financeira da região, visto que se não houver Zona Franca na Madeira as empresas aqui instaladas vão para outros locais.

Albuquerque clarificou que a Zona Franca da Madeira é um local onde as empresas, através de auxílios de Estado, se podem sediar com benefícios fiscais, e vincou a importância de defender a praça financeira da Madeira, que tem seis mil empregos, 1600 empresas, e gera receita fiscal de 120 milhões de euros.

O governante vincou que a Zona Franca é essencial para desenvolver a Madeira, esclareceu que a Madeira tem “prestado todos os esclarecimentos” às instâncias europeias.

Albuquerque lembrou “aos maluquinhos que andam aí à solta, e que querem assumir responsabilidades a nível nacional”, que a Zona Franca é auditada por autoridades nacionais e internacionais.