O Governo Regional da Madeira já concretizou todas as operações de gestão de dívida e de refinanciamento previstas para 2023, no valor total de 300 milhões de euros, informa o Executivo liderado por Miguel Albuquerque em comunicado, dando conta que todo o processo foi realizado até ao final do mês de maio.
“No contexto da implementação da estratégia de redução da dívida pública, considerando as despesas certas e permanentes às quais o Governo Regional está obrigado todos os meses (tais como o pagamento de salários da Administração Pública Regional ou as transferências para os setores da Saúde, da Educação e do Setor Social, por exemplo), considerando que as receitas têm evoluído favoravelmente mas são ainda assim limitadas, a Secretaria Regional das Finanças refinancia parte das amortizações anuais, ou seja, capta recursos em mercado financeiro para prover ao pagamento da dívida mais antiga”, indica o comunicado.
No mesmo documento o Executivo aponta que esta estratégia tem o benefício de não só garantir mais recursos financeiros em cada ano como também, em contexto de taxas de juro de mercado historicamente baixas, significou a redução gradual do custo médio do portefólio de dívida do Governo Regional.
“O decréscimo da dívida pública regional é igualmente constatável de forma direta no rácio dívida pública sobre o PIB, sendo que neste cômpito a RAM está muito melhor classificada que a República Portuguesa. Por exemplo, ao final de 2022, o rácio Dívida pública/ PIB era de 89% na Região e de 114% em Portugal”, pode ler-se no documento.
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