O Governo Regional da Madeira vai pagar uma dívida de 57,3 milhões de euros à construtora Mota-Engil num prazo de cinco anos, revelou hoje o Jornal Oficial da Região (JORAM).

De acordo com a resolução, a empresa Mota Engil – Engenharia e Construção, S.A detém créditos sobre a região, “decorrentes de serviços prestados e faturados”, no valor total de 57,3 milhões de euros.

O executivo madeirense tem vindo, desde setembro de 2014, a firmar acordos de regularização de dívida (ARD) com várias empresas de construção civil no sentido de regularizar o total das dívidas.

São dívidas anteriores a 2011, já que os valores após esse ano estão a ser pagos pontualmente e englobam um conjunto diversificado de obras públicas.

Neste caso em particular o ARD começa por pagar este ano 17 milhões de euros termina em 2019 com a última parcela de 13,5 milhões de euros.

A partir de 2015 e até 2019 – já que estes ARD são plurianuais – a região irá desembolsar mais 122,04 milhões de euros para pagar os juros de mora, uma forma encontrada para evitar a subida do valor dos mesmos juros.

Estes acordos permitem cristalizar o perdão de 20% de todos os juros de mora, pagando a região os restantes 80%, estancando desta forma a subida dos juros.

Estes são pagamentos de dívidas a fornecedores da Região Autónoma da Madeira, que estão a ser feitos em linha com a estratégia de pagamentos apresentada pela região e aprovada pelo Ministério das Finanças.

OJE/Lusa