Governo da Madeira quer manter neutralidade fiscal no ISP

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, em entrevista ao Económico Madeira, diz que o objetivo passa por manter a neutralidade fiscal a nível do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). O Orçamento Regional para 2023 aloca 8,7 milhões de euros para a redução desse imposto para fazer face ao aumento dos combustíveis.

Contudo o governante alerta que o país, e consequentemente a Madeira, beneficiam de um quadro temporário de apoio e reforça que se a União Europeia em algum momento “decidir retirar” esse quadro temporário a Região terá de ajustar os níveis de ISP para o intervalo legal que é permitido.

O governante diz que será feita uma monitorização semanal do preço do barril e salienta que a valorização do euro face ao dólar favorece o mercado europeu.

Estão previstos 8,7 milhões de euros para redução do ISP para fazer face ao aumento dos combustíveis. A nível do ISP vai ser mantido o diferencial máximo que a Região pode utilizar?

Foi assumida uma política de neutralidade fiscal desde que tivemos o quadro temporário excecional ao nível da fixação das taxas do ISP. Isso significa que quando a matéria prima aumenta nós reduzimos o ISP para mitigar esse aumento ao nível do preço final a pagar pelos consumidores.

O que felizmente temos assistido também no campo dos produtos petrolíferos é que há uma estabilização do preço médio do barril do petróleo e uma valorização do euro face ao dólar que é um dado muito importante para a formação do preço.

Isso significa que os picos de instabilidade que tivemos nesta área que aconteceram em 2022 tendem a normalizar. No entanto vai depender muito do ritmo de abertura da economia chinesa e do consumo de crude que a economia chinesa possa vir a fazer e também quando terminar o inverno o comportamento que o mercado dos combustíveis vai ter atendendo ao rumo que o conflito na Ucrânia possa eventualmente ter.

Nesta altura os futuros do crude apontam para um preço médio a rondar os 80 dólares que foi precisamente a estimativa que nós no cenário macroeconómico do Orçamento Regional fizemos. O que nos leva a concluir que essa variável a se manter esta tendência está certa e não teremos grandes impactos em termos das estimativas orçamentais neste âmbito.

A política será sempre de uma vigilância semanal e bastante atenta ao comportamento do preço médio do barril tendo presente que não é só a variável do barril do petróleo que impacta a formação do preço. É também a valorização que o euro tenha face ao dólar. Os países compram o crude em dólares e depois têm de fazer o câmbio para euros. O euro quanto mais forte for, face ao dólar, mais barato o barril vai ficar. E temos uma outra variável que no passado nunca foi importante na formação do preço mas que por via de um dos países que está em conflito ser a Rússia e ser um dos principais fornecedores do componente de refinação por exemplo do gasóleo cada vez que há uma quebra em termos de fornecimento ao mercado do produto que é utlizado para refinação do gasóleo tem influência no custo de refinação e também no preço. Há aqui três variáveis que serão determinantes para a formação do preço.

Houve semanas em que o fornecimento desse componente de refinação ao mercado ficou aquém das necessidades e o preço subiu porque havia dificuldades de refinação de gasóleo na Europa e o preço subiu. São variáveis que como disse vamos acompanhando semanalmente e que iremos tomar as medidas na formação do preço que se mostrarem adequadas sendo certo que também é preciso dizer que estamos perante um quadro temporário de autorização em termos de limites mínimos a praticar no espaço europeu. Nós neste momento estamos abaixo do limite mínimo de ISP que em condições normais seria autorizado pela UE a Portugal praticar. Isso é verdade para a Madeira, Açores e continente.

Enquanto este quadro temporário se mantiver nós podemos praticar estes preços de ISP mais baixos. Se a União Europeia em algum momento decidir retirar esse quadro temporário nós teremos de ajustar com os níveis de ISP para o intervalo legal que nos é permitido.

Esta política de neutralidade fiscal nos combustíveis é para manter durante 2023?

É para manter enquanto o mercado e as condições de mercados assim o aconselharem. É esse o nosso compromisso.

E que condições de mercado serão essas?

Num cenário em que a guerra termine e o fornecimento aos mercados estabilize aí sim poderá ser uma altura para se considerar essa possibilidade. Mas como disse estamos dependentes da abertura e da vontade da União Europeia (UE) e é nesse pressuposto que hoje enquanto falamos a política e a postura é esta. Se eventualmente o conflito terminar durante 2023 e o fornecimento dos mercados estabilizar aí haveremos de tomar as devidas ilações do momento porque neste cenário é uma análise que é feita semanalmente.

A previsão do Governo Regional para a inflação é de descida para os 3,8%. Em 2022 a taxa de inflação fechou em 6,9%. O que pode influenciar esta descida acentuada que está prevista no Orçamento Regional?

Temos sempre alguma décalage entre os dados finais da inflação e o mês em que de facto são conhecidos. E o que temos assistido é que a Região tem conseguido manter uma taxa de inflação abaixo da média nacional. Isso é um facto. Apesar de ainda estar elevada. A perspetiva de 2023 de uma taxa de 3,8%, quando a do Estado é de 4%, vem precisamente nessa linha. Temos um grande contributo da política bastante comedida que temos tomado ao nível da contenção do preço dos combustíveis que tem sido um contributo bastante forte para mitigar os efeitos da inflação a nível regional.

E o Governo Regional assumiu o compromisso de que essa política será para manter em 2023. E consequentemente também já se verificam estabilização de preços que foram objeto de uma inflação bastante significativa no pós-pandemia e quando eclodiu o conflito e que agora começam a ajustar os mercados e é esse também nessa linha, e nesse indicador, que a previsão de inflação para 2023 foi fechada.

Conteúdo da edição de 3 de fevereiro do Económico Madeira.