Governo da Madeira vai apresentar proposta de alteração sobre benefícios fiscais da Zona Franca

O vice-presidente do executivo madeirense considera que a proposta apresentada pelo Governo da República, que prevê que as empresas instaladas na Zona Franca beneficiem de IRC a 5% para lucros e empregos na Madeira, coloca em causa mais de seis mil empregos e mais de duas mil empresas instaladas na Zona Franca.

O vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado, confirmou que o executivo regional está a trabalhar numa proposta de alteração à proposta de lei que será apresentada pelo Governo da República, que prevê que as empresas instaladas na Zona Franca, só beneficiem de IRC a 5% para lucros e empregos na Madeira. O governante considera que a medida proposta pela República “coloca em causa os mais de seis mil postos de trabalhos e mais de duas mil empresas instaladas na Zona Franca”.

O governante diz que a alteração proposta pelo executivo madeirense possui uma clarificação sobre a questão dos postos de trabalho da Zona Franca, e alerta que o regime que esteja em vigor na Zona Franca “não pode condicionar os benefícios fiscais” da atividade realizada.

Pedro Calado diz que uma multinacional que trabalha para todo o mundo, que esteja instalada na Madeira, não pode ter benefícios só sobre a atividade que é gerada na região.

“Não constituímos um centro internacional para ter as empresas a produzir única e exclusivamente para a Madeira. É um contrassenso sobre aquilo que foi a origem do centro internacional de negócios”, clarificou o governante.

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