Governo da PàF depende do PCP

António Costa disse que o PS só avançava com uma moção de rejeição ao Governo liderado por Passos Coelho se conseguir um acordo à esquerda com o BE e o PCP. Falta o “sim” dos comunistas para haver governo de Costa. As negociações com o Bloco de Esquerda parecem ter sido fáceis. Mas a moção […]


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António Costa disse que o PS só avançava com uma moção de rejeição ao Governo liderado por Passos Coelho se conseguir um acordo à esquerda com o BE e o PCP. Falta o “sim” dos comunistas para haver governo de Costa.

As negociações com o Bloco de Esquerda parecem ter sido fáceis. Mas a moção de rejeição e consequente queda do governo de Passos Coelho está dependente do entendimento com os comunistas. O OJE falou com militantes socialistas e do PCP e ficou a saber que ninguém sabe nada sobre o que está a atrasar o acordo. “As conversações estão muito centralizadas. A intenção é que não aumentem os rumores. Os que existem na comunicação social já são demais”, diz um comunista em declarações ao OJE.

Ao que parece, as reuniões são restritas e, lá de dentro, não sai nada, nem para os grupos parlamentares. De qualquer modo, mantém-se a dúvida: o que está a falhar na negociação com os comunistas? Com um governo de esquerda liderado por António Costa, já têm garantidos aumentos de pensões e de salários na função pública e a descida de impostos, como é o caso do IVA na restauração. “Não se sabe. Tanto pode ser António Costa a forçar a assinatura de um acordo que garanta os acordos internacionais, principalmente o do Tratado Orçamental, como a dificuldade em os comunistas quererem aceitar um aumento de impostos noutras áreas para colmatar o acréscimo de despesa”, realça um militante socialista.

Mas a dificuldade no acordo entre socialistas e comunistas pode estar ainda noutra área, a dos transportes públicos – e nem se está a falar da TAP. Se a concessão dos transportes se “mantiver nas mãos de privados, o Partido Comunista perde força nas ruas. Não vai ser possível manter tantas greves e tantas manifestações à volta dos transportes públicos”, adianta outro militante socialista.

Como o líder socialista, António Costa garantiu que não faria uma “maioria negativa” e que só avançaria com uma moção de rejeição se conseguir alcançar um acordo com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), a verdade é que a continuação do Governo da coligação Portugal à Frente (PàF) está dependente dos comunistas, uma vez que o acordo parece estar já fechado com os bloquistas.

Do que tem vindo a público, os socialistas terão já chegado a acordo em várias matérias, tais como o aumento do salário mínimo e a redução da taxa social única para os ordenados mais baixos. Estas alterações resultam num aumento do rendimento líquido de 7,5%, mais 34 euros por mês.

Mas estes benefícios têm um custo orçamental. Só a atualização das pensões, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, abrange 1,7 milhões de pessoas. O fim da sobretaxa diminuirá a entrada de 570 milhões de euros por ano nos cofres do Estado. A reposição dos salários na íntegra chegará a mais 330 mil funcionários públicos, medida que custa ao Estado 430 milhões de euros por ano, segundo cálculos do PS – há quem defenda que o custo anual é de 612 milhões de euros. Só estas duas medidas ultrapassam mil milhões de euros de encargos para Estado.

E há ainda a descida do IVA da restauração para 13%, que o PS diz ter impacto negativo de cerca de 260 milhões de euros na receita do Estado.

António Costa esteve em Bruxelas a acalmar os deputados e a Comissão Europeia, a garantir que os compromissos internacionais serão cumpridos. Um desses compromissos é o Tratado Orçamental, que o líder dos comunistas já disse que não continuaria a respeitar. Por isso, o possível governo liderado por António Costa terá de ir buscar dinheiro a algum lado, a algum novo imposto ou aumentar fortemente alguns dos já existentes.

E a Comissão Europeia já fez saber da sua preocupação. Esta semana, apesar de revelar otimismo nas suas previsões de outono, advertiu que um período prolongado de incerteza política pode enfraquecer a recuperação económica. Bruxelas espera que a economia portuguesa cresça 1,7% este ano, acima da estimativa do Governo, mas admite riscos que podem levar a revisões em baixa.

Passos reitera austeridade
Enquanto António Costa continua na perseguição de um acordo à esquerda, Pedro Passos Coelho é já líder do Governo. E, logo no seu primeiro Conselho de Ministros, reitera o rumo da austeridade. Ontem, quinta-feira, o Executivo aprovou várias medidas destinadas a “evitar um risco de rutura financeira” e um buraco de 1.500 milhões de euros em 2016, mantendo em vigor os cortes salariais e a sobretaxa de IRS, mas com reduções.

Os salários da Função Pública vão ter menos 20% de penalização e a sobretaxa de IRS desce 0,875 pontos, para 2,6% (atualmente está em 3,5%).

Também a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que se aplica às pensões acima de 4.611 euros, será reduzida para metade no próximo ano. A contribuição extraordinária sobre o setor energético será também reduzida em 50%, disse a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Se nada fosse feito e as medidas deixassem de estar em vigor, “teríamos um buraco orçamental de 1.500 milhões de euros”, alertou a ministra das Finanças. Maria Luís Albuquerque esclareceu ainda que o rombo de 1.500 milhões só se verificaria se “nada fosse feito durante todo o ano” e que este valor é calculado “face ao que está previsto no Programa de Estabilidade”.

Para Maria Luís Albuquerque não se trata de aprovar “medidas de austeridade, mas de alívio da austeridade”.

Por Carlos Caldeira/OJE

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