Governo desce IRC para as PME, mas fica aquém do que os patrões queriam

Taxa reduzida de 17% passa a aplicar-se aos lucros tributáveis até 25 mil euros – mas o Governo não foi tão longe quanto queriam as confederações patronais, que tinham pedido um alargamento do limite até aos 50 mil euros, segundo a versão preliminar a que o Jornal Económico teve acesso.

O Governo quer descer o imposto cobrado às micro, pequenas e médias empresas (PME), segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020, a que o Jornal Económico teve acesso, o Executivo vai alargar o limite até ao qual os lucros tributáveis ficam sujeitos a uma taxa reduzida de 17%. Dos atuais 15 mil euros, propõe passar para 25 mil euros.

Mesmo assim, a decisão fica aquém do que as confederações patronais pediam: pretendiam que a taxa reduzida prevalecesse até ao limite dos 50 mil euros de lucros tributáveis, coisa a que o Governo não deu o seu acordo.

O executivo só foi mais além na discriminação positiva das empresas que se encontram a laborar no interior do país: às micor e PME que exerçam atividade económica em territórios do interior, passa a ser aplicável a taxa de IRC de 12,5 % aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável.

Neste âmbito, o Governo reserva-se a possibilidade de criar um regime de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Valorização do Interior aplicável a sujeitos passivos de IRC em função dos gastos resultantes de criação de postos de trabalho em territórios do interior.

A medida de alívio fiscal para as PME é uma das que está a ser negociada em concertação social no âmbito da criação de condições para um acordo alargado sobre a valorização dos rendimentos. Individualmente, os empresários têm manifestado a sua vontade de poderem contar com um alívio do IRC, mas as medidas propostas ficam abaixo do pretendido.

Por outro lado, e segundo a proposta preliminar, as empresas vão poder reduzir no IRC 10% dos lucros reinvestidos, com um limite máximo de 12 milhões de euros. Outra medida inscrita na proposta pretende desagravar a tributação autónoma de carros das empresas de 10%, aplicáveis a veículos até 27.500 euros – uma atualização em relação aos 25 mil euros inscritos no OE do ano passado.

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