Governo destina 1.155 milhões à atualização das pensões no próximo ano

O Governo calcula que a atualização das pensões em 2023 irá ter um custo orçamental de 1.155 milhões de euros, segundo dados do Ministério das Finanças.

O custo estimado da atualização das pensões para o próximo ano consta de um documento de perguntas e respostas sobre o pacote de apoios às famílias para responder à inflação, divulgado hoje pelo Ministério das Finanças.

O Governo já indicou que no próximo ano as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as cujo valor oscila entre os 886 e os 2.659 euros aumentem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

No documento, o executivo indica que “em 2023, o custo estimado da atualização é de cerca de 1.155 milhões de euros”.

O mecanismo em vigor de atualização das pensões tem em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

A fórmula determina atualizações de valor diferente consoante aquela média de crescimento do PIB seja inferior a 2%, entre 2% e 3% ou superior a 3%, garantindo, no cenário mais modesto (crescimento do PIB abaixo de 2% como sucedeu na última atualização), um aumento em linha com a inflação para as pensões mais baixas — até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS).

Num cenário em que a economia cresce mais de 3%, a lei garante um aumento em linha com a inflação acrescida de 20% ou de 12,5% do PIB, respetivamente, para as pensões até dois IAS e entre dois e seis IAS, e em linha com a inflação para as pensões entre seis e 12 IAS.

Já o complemento extraordinário, pago em outubro deste ano, aos pensionistas e que equivale a 50% do valor da pensão que estes auferem terá, como o executivo já tinha indicado, um custo de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.

“Sendo uma medida excecional, não implica pressões orçamentais para os anos seguintes”, reforça o Governo no documento.

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