Governo deve substituir quociente familiar por deduções fixas

“Vai acontecer, em princípio, já com o próximo Orçamento do Estado”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse em Coimbra que a substituição do quociente familiar por um sistema de deduções fixas deve já acontecer com o Orçamento do Estado para 2016.

“Vai acontecer, em princípio, já com o próximo Orçamento do Estado”, afirmou Rocha Andrade, no final da defesa da sua tese de doutoramento, intitulada “Benefícios Fiscais – A consideração da despesa do contribuinte na tributação pessoal do rendimento”, que decorreu durante a tarde de hoje, na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra.

O secretário de Estado sublinhou que a tese que defendeu é “um trabalho académico” e que este não está “no programa do Governo”, referindo que o único ponto “que tem correspondência” com o programa do executivo encontra-se na questão do quociente familiar – a ponderação por filho em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS).

Neste ponto, é suposto que “o quociente familiar seja substituído por um sistema de deduções fixas, tendo em conta o número de filhos, o que é mais vantajoso para as famílias que têm menores rendimentos”.

OJE

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