Governo discute hoje com sindicatos da Função Pública entrada nas carreiras gerais (com áudio)

Orçamento do Estado aprovado, o Governo chamou os sindicatos para discutir a entrada nas carreiras gerais da Administração Pública e o recrutamento. Reuniões desta quarta-feira arrancam às 10h00. Secretária de Estado Inês Ramires deverá prestar declarações aos jornalistas no final dos encontros.

O Governo chamou os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública para uma reunião sobre a entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior, bem como a valorização das remunerações em função das habilitações académicas e o recrutamento e seleção.

De acordo com a nova enviada pelo Ministério da Presidência, as estruturas sindicais vão ser recebidas esta quarta-feira a partir das 10h00 pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, sendo esta a segunda reunião do novo Governo de António Costa com os representantes dos trabalhadores do Estado.

De notar que, à saída desse primeiro encontro, a ministra Mariana Vieira da Silva garantiu que, assim que o Orçamento do Estado fosse aprovado (o que aconteceu no final de maio), o Governo daria início a um “quadro negocial em quatro frentes”: simplificação do recrutamento, revisão da tabela remuneratória única, revisão das carreiras técnicas superiores e revisão do sistema de avaliação de desempenho.

A julgar pela ordem de trabalhos enviada aos sindicatos, o encontro desta quarta-feira abordará, pelo menos, duas dessas quatro matérias: o recrutamento e as carreiras gerais. Da parte do Governo, não há, contudo, qualquer compromisso quanto ao encerramento destas negociações, apontando a ministra da Presidência para o “horizonte da legislatura”.

No que diz respeito aos salários dos assistentes técnicos, se nada for feito, convém explicar que o aumento do salário mínimo previsto para 2023 deverá fazer com que a posição de entrada desta carreira seja absorvida, o que significa que o vencimento inicial dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos será o mesmo, apesar destes trabalhadores terem diferentes funções e requisitos de qualificações.

Por outro lado, na legislatura anterior, o Governo tinha defendido um reforço de 50 euros do salário de entrada dos técnicos superiores, mas esse valor não voltou a ser mencionado, nem consta da versão mais recente do Orçamento do Estado para 2022. Hoje, o salário inicial para estes trabalhadores é de 1.205,08 euros. O objetivo desta medida era rejuvenescer o pessoal do Estado e valorizar os recursos humanos qualificados.

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