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Governo e sindicatos discutem progressões da função pública. Saiba o que está em causa

Tal como o Jornal Económico avançou, não haverá direito a pagamento de retroativos quando as progressões na carreira forem descongeladas, o que deverá acontecer em 2018. Negociação arranca terça-feira.
  • Nuno Miguel Silva
2 Abril 2017, 15h46

O descongelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública é um dos pontos da discussão da próxima reunião entre o Governo e os sindicatos do setor (STE, FESAP e Frente Comum), marcada para terça-feira. No encontro estará a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, uma vez que também o programa de regularização de precários será abordado.

As progressões dos funcionários públicos estão congeladas desde 2010 e as restrições deverão ser levantadas em 2018, mas haverá limites orçamentais, já que uma grande parte dos trabalhadores terá direito à subida na escala salarial. O Correio da Manhã avança hoje que cerca de 330 mil funcionários públicos — praticamente metade dos trabalhadores do Estado — já conseguiram reunir os 10 créditos necessários para que possam progredir na carreira. Segundo o jornal, estes trabalhadores vão receber entre 51 e 52 euros brutos a mais, por mês.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já admitiu que o processo de descongelamento será gradual devido às restrições orçamentais. A medida não poderá representar um impacto superior a cerca de 200 milhões de euros por ano.

A forma como o descongelamento vai ser feito ainda não está definida, mas é já certo que os funcionários públicos que terão direito à subida de escalão remuneratório não irão contar com pagamento de retroativos, tal como avançou em primeira mão o Jornal Económico.

Ou seja, a partir do momento em que a progressão é descongelada, há um salto na escala salarial mas não haverá pagamento para trás, isto é, não será tido em conta o momento em que o trabalhador adquiriu o direito à progressão.

O Governo está a estudar qual o modelo a aplicar e em cima da mesa estarão várias hipóteses. O gradualismo poderá significar que o descongelamento será aplicado apenas a algumas carreiras num primeiro momento, deixando outras para mais tarde, ou poderá resultar num limite no que respeita à subida nos escalões remuneratórios – por exemplo, evitando que o trabalhador suba de imediato para o escalão a que teria direito.

Segundo o Público, o Governo está a preparar uma reestruturação das carreiras da função pública que passa por limitações nas progressões com uma nova lógica que passa por “prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas.”

Desde 2008 que as progressões na carreira dos funcionários públicos dependem da avaliação de desempenho e estão sujeitas a quotas. Mas, em 2010, o Governo de José Sócrates congelou as progressões e desde essa altura que não são permitidas subidas na escala salarial aos trabalhadores do Estado. Porém, os funcionários públicos continuaram a acumular ao longo dos anos os pontos exigidos para terem direito à progressão.

Segundo as regras em vigor, os trabalhadores são avaliados todos os anos e quem tiver atingido dez pontos na avaliação de desempenho, tem direito a progredir. Além disso, os dirigentes podem decidir promover um trabalhador que tenha obtido uma determinada avaliação de desempenho se houver dinheiro para esse efeito.

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